Lewandowski nega pedido de “salvo-conduto” para Bolsonaro e Torres feito por advogado aleatório

O ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr./STF

Ricardo Lewandowski rejeito um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto a Jair Bolsonaro e Anderson Torres. Ambos são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ato terrorista que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. A informação é da CNN Brasil.

O documento foi apresentado por um advogado bolsonarista aleatório que não faz parte da defesa do ex-presidente e do ex-ministro da Justiça. Ele ainda solicitou que a investigação fosse trancada por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, afirmou o ministro na decisão.

Na última sexta (13), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo que incluísse Bolsonaro como um possível “mentor intelectual” do ato terrorista de 8 de janeiro no inquérito sobre o episódio. Alexandre de Moraes acatou o pedido e incluiu o ex-presidente na investigação, citando publicação feita por ele dois dias após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio da Corte por bolsonaristas.