MP processa Havan e Prefeitura por estátua irregular em São Luís

Fachada de unidade das lojas Havan com réplica da Estátua da Liberdade. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o Município de São Luís por supostas irregularidades na instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama. Segundo o órgão, a estrutura de 35 metros configura “poluição visual” e não possui o licenciamento exigido.

A ação tem origem em uma representação apresentada em 2021 pelo coletivo #AquiNão. Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que a empresa foi notificada para regularizar a estrutura em 2023, sem adoção de medidas.

De acordo com a Blitz Urbana, foram emitidas três notificações à empresa desde 2023, além da lavratura de um auto de infração em 2025. Mesmo assim, a situação de irregularidade foi mantida, segundo o Ministério Público.

Fachada do Ministério Público do Maranhão. Foto: Divulgação

Um laudo técnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão classificou a estrutura como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com finalidade publicitária, por representar símbolo comercial da loja. O estudo aponta que a instalação depende de licenciamento específico, conforme o Decreto Municipal nº 25.300/2003, além de análise de interferência por comissão técnica.

Na ação, o Ministério Público solicita que a empresa inicie, no prazo de 30 dias úteis, o processo de licenciamento para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. Também requer que o município analise o pedido com prioridade e conclua o processo em até 90 dias, sob pena de multa diária.

O órgão pede ainda que, caso o licenciamento seja negado ou não haja regularização, a Justiça determine a retirada da estrutura. Também foi solicitada indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A empresa argumenta que a estátua integra sua identidade visual, está em propriedade privada e possui alvará de construção, enquanto o caso segue para análise judicial.