Condução ilegal do reitor da UFMG: Lei do Abuso de Autoridade Já! Por Wadih Damous

Homens fardados levam o reitor e a vice-reitora da UFMG

POR WADIH DAMOUS, deputado federal

Não há exagero em comparar os métodos de atuação da Polícia Federal do Brasil aos da Gestapo, a polícia secreta do III Reich. Desde que abandonou o profissionalismo em nome da politização de direita e abdicou de suas funções de Estado para servir à causa da ruptura da ordem constitucional, a polícia judiciária brasileira age como milícia nazifascista.

A invasão da Universidade Federal de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, se encaixa com perfeição na moldura arbitrária e pirotécnica adotada pela instituição ao se transformar em braço armado da Lava Jato e da burguesia antidemocrática.

Em mais um atropelo das garantias fundamentais a consolidar o estado de exceção em que vivemos, foram levados coercitivamente para depor os reitores e vice-reitores atuais, além de alguns de seus antecessores. Sem direito a se fazer acompanhar por advogados, foram carregados à força para a sede da PF na capital mineira, embora nenhum deles tenha sido convocado a depor, e se negado, única justificativa para a condução coercitiva. A propósito, com o arbítrio se disseminando como rastilho de pólvora, esse dispositivo legal vem se tornando letra morta.

De nada serviu a tragédia recente de Santa Catarina, quando Luis Carlos Cancellier, reitor da UFSC, deu cabo da própria vida depois de ter seus direitos e garantias violados de forma idêntica à que ora acontece em Minas Gerais.

A operação na UFMG, mais uma da PF em busca de holofotes, e visando a destruição da reputação de seus alvos, foi feita sob o pretexto de investigar supostas irregularidades ocorridas na construção do Memorial da Anistia, projeto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a UFMG com a finalidade de dotar o país de um espaço voltado para o armazenamento e a catalogação de documentos históricos da resistência à ditadura militar e da luta vitoriosa pela conquista da anistia.

Depois do golpe de estado, as obras praticamente não saíram do lugar, pois não faz parte, evidentemente, da agenda e das prioridades dos que assaltaram o governo preservar a memória da anistia. Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União aprovou, sem restrições, a prestação de contas dos últimos três anos da UFMG. Tudo leva a crer que a invasão seja um ato covarde de retaliação contra as universidades públicas, devido ao seu papel central na resistência ao golpe, além de preparação para a sua privatização, como “antros de corrupção”.

Sempre vi de forma crítica os nomes dados pela PF às suas operações. Além de debochados, eles quase sempre indicam juízo de culpabilidade antecipado e preconceito por parte da instituição. Mas, no caso da UFMG, a PF se superou em termos de falta de respeito aos que lutaram contra a tortura, os sequestros, a censura, o banimento, as cassações e os assassinatos praticados à larga pela ditadura.

A operação foi batizada de “Esperança equilibrista” em alusão jocosa à obra prima de Aldir Blanc e João Bosco, verdadeiro hino da anistia que embalou a volta do “irmão do Henfil e tanta gente que partiu num rabo de foguete”. É provável que os meganhas da PF tenham se solidarizado com seus antepassados da corporação, cuja atuação na repressão brutal aos opositores do regime nos anos de chumbo certamente seria retratada no futuro Memorial da Anistia.

Espero ardentemente que a Câmara dos Deputados ganhe vergonha na cara e aprove de imediato a Lei de Abuso de Autoridade.