Brasil rejeita pedido dos EUA para classificar PCC e CV como terroristas

Palácio da Justiça – Reprodução/Agência Brasil

Em reunião realizada nesta terça-feira (6), representantes do governo de Donald Trump ouviram de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Lula (PT) que, segundo a legislação brasileira, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não podem ser enquadradas como organizações terroristas, mas sim como grupos criminosos. Com informações da CNN.

A delegação dos Estados Unidos está no Brasil para uma série de encontros em Brasília, com foco no combate ao crime organizado e em possíveis acordos de cooperação internacional. Entre os temas centrais discutidos está o enfrentamento a organizações criminosas transnacionais.

Os representantes norte-americanos manifestaram interesse em classificar grupos como PCC e CV como organizações terroristas, conforme práticas já adotadas nos EUA, como no caso da gangue venezuelana Tren de Aragua, considerada terrorista pela legislação local.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos – Divulgação

No entanto, os técnicos do MJSP explicaram que, no Brasil, a definição legal de terrorismo envolve crimes com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou de ódio — o que não se aplica às facções brasileiras, que atuam com foco em atividades lucrativas, como o tráfico de drogas e de armas.

Na segunda-feira (5), a comitiva dos EUA recebeu um dossiê entregue pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com base em documentos das Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo. O material busca associar ações de PCC e CV a atividades terroristas, inclusive mencionando supostos vínculos com o grupo Hezbollah.

Outro ponto de atenção levantado pelos enviados da gestão Trump foi o controle da imigração, tema prioritário para o governo republicano neste segundo mandato. A reunião contou com a participação de sete técnicos do MJSP e sete representantes dos Estados Unidos.

A aceitação da classificação de facções criminosas como terroristas poderia abrir precedentes para intervenções estrangeiras em território brasileiro, sob a justificativa de combate ao terrorismo, o que levantaria preocupações sobre a soberania nacional e o controle interno das políticas de segurança.

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