Trump pode mandar invadir Tribunal Penal Internacional, na Holanda; saiba a razão

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: Reuters via BBC

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (6) sanções contra membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta às ações da corte de Haia contra Israel, incluindo a emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

A medida foi amplamente criticada por quase 80 países, entre eles o Brasil, que assinaram uma carta aberta nesta sexta-feira (7) expressando “apoio inabalável” ao tribunal. Apesar das sanções, a legislação dos EUA permite medidas ainda mais extremas, como a invasão da Holanda, sede do TPI, para proteger cidadãos estadunidenses ou aliados.

O TPI, estabelecido por um tratado internacional do qual os EUA não são signatários, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

A decisão de Trump de impor sanções contra juízes e funcionários do tribunal é vista como uma tentativa de proteger Israel, aliado estratégico dos EUA, de investigações internacionais. No entanto, a medida foi considerada um ataque à independência da justiça global e gerou reações negativas de diversos países.

A sanção, porém, é apenas a ponta do iceberg. Graças a uma lei de 2002, conhecida como “lei para invadir Haia”, o presidente dos EUA tem autorização para utilizar “todos os meios necessários”, incluindo força militar, para libertar cidadãos estadunidenses ou de países aliados detidos pelo TPI.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Alex Brandon/AP

A legislação, aprovada durante o governo de George W. Bush, foi criada para proteger militares dos EUA de possíveis processos por crimes de guerra cometidos em operações no Afeganistão e no Iraque.

Apesar de uma invasão em larga escala à Holanda ser considerada improvável, já que exigiria uma resposta militar da Otan, a lei abre espaço para operações especiais em solo holandês ou de outros países para resgatar cidadãos estadunidenses ou aliados.

Segundo a Folha de S.Paulo, analistas apontam que a legislação é mais uma tática de intimidação do que uma ameaça real, mas ela reforça a postura dos EUA de rejeitar a jurisdição do TPI sobre seus cidadãos ou aliados.

A relação entre os EUA e o TPI sempre foi tensa. Em 2017, o tribunal iniciou uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por seu exército no Afeganistão, incluindo alegações de tortura pela CIA. O caso foi suspenso em 2019, mas retomado em 2020, e ainda não foi concluído.

A “lei para invadir Haia” foi criada justamente para evitar que situações como essa resultassem em processos contra os militares das forças estadunidenses.

Além disso, a legislação também tem sido criticada por membros das Forças Armadas dos EUA. Um dos trechos da lei proíbe a cooperação militar com países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI.

Embora haja exceções para aliados próximos, como membros da Otan, Austrália e Japão, a proibição limita a capacidade dos EUA de estabelecer parcerias estratégicas com países da América Latina, abrindo espaço para a influência de potências como a China na região.