Parlamento Europeu exige direitos iguais para casais homossexuais em todos os países do bloco

Luta dos gays, lésbicas e da comunidade LGBT. Foto: Wikimedia Commons

Em um texto aprovado nesta terça-feira (14), deputados do Parlamento Europeu exigem que casais do mesmo sexo tenham acesso aos mesmos direitos que casais heterossexuais nos 27 países da União Europeia (UE), principalmente em termos de liberdade de circulação e reagrupamento familiar. A informação é do portal RFI.

“Os casamentos ou uniões civis registrados em um estado-membro da UE devem ser reconhecidos em todos os outros de forma uniforme, e os cônjuges e parceiros do mesmo sexo devem ser tratados da mesma forma que os seus homólogos do sexo oposto”, defendem os deputados. O texto não cria uma obrigação legal, mas foi aprovado por 387 votos contra 161. Houve 123 abstenções. A sessão plenária ocorreu em Estrasburgo, no leste da França.

A maioria dos eurodeputados também exige que “as famílias arco-íris desfrutem dos mesmos direitos ao reagrupamento familiar que os casais heterossexuais e respectivas famílias”. “Estas famílias devem ser tratadas da mesma forma em toda a UE” quando se deslocam de um estado-membro para outro.

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Os cônjuges de membros da União Europeia, qualquer que seja a nacionalidade de origem, normalmente têm o direito de trabalhar legalmente no bloco, de utilizar o sistema público de saúde e educação, e de acessar os programas sociais do país de residência.

Porém, de acordo com um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu em março de 2021, seis estados-membros não reconhecem um cônjuge do mesmo sexo de outro país do bloco para a concessão de uma autorização de residência e, em onze países, os pais legais de uma criança não podem ser duas mulheres ou dois homens. Com isso, a filiação de ambos os progenitores não é reconhecida para as famílias homossexuais provenientes de outro estado-membro.

Romênia, Polônia e Hungria na mira dos eurodeputados

No texto votado, os eurodeputados reprovam os obstáculos impostos por Romênia, Polônia e Hungria. Bucareste ainda não transpôs para a sua legislação um acordo do Tribunal de Justiça Europeu sobre a livre circulação de cônjuges do mesmo sexo, enquanto Varsóvia e Budapeste são criticados pela “discriminação enfrentada pelas comunidades LGBTIQA+”.

“O Parlamento faz um apelo à Comissão Europeia para que tome medidas adicionais (processos por infração, apresentação de recursos e sanções que afetam os fundos europeus) contra esses países”, concluem os parlamentares europeus.