Governo decide acionar STF para restabelecer decreto do IOF derrubado pelo Congresso

A ministra Gleisi Hoffmann ao lado do presidente Lula. Foto: Divulgação

Após a derrota no Congresso com a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Lula optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da revalidação da medida. Apesar das divergências dentro do próprio governo e da base do PT, a decisão foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (30), em reunião com parlamentares.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar a ação nesta terça (1), argumentando que o Congresso extrapolou seus limites ao anular um instrumento legal atribuído ao Executivo.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, finalizou o texto da ação após reunião com Lula e Gleisi na última quinta-feira (26). O governo sustenta que a derrubada do decreto representa uma afronta à prerrogativa presidencial de editar normas sobre tributos regulatórios, como o IOF, cuja natureza jurídica difere de tributos arrecadatórios convencionais.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia se posicionado favoravelmente à judicialização, e técnicos da AGU identificaram fundamentos jurídicos consistentes para contestar a decisão legislativa.

A crise política se aprofundou com a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou a revogação do decreto em votação na terça (24) sem aviso prévio ao Planalto, apesar de manifestações públicas do governo em sentido contrário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Divulgação

Lula, segundo fontes do Executivo, considerou o gesto uma traição pessoal, tanto a ele quanto ao ministro Haddad. A tensão aumentou após Motta usar as redes sociais para justificar sua posição, criticando o discurso do governo sobre justiça tributária e classificando-o como tentativa de “polarização social”.

O Congresso, no entanto, já havia alertado sobre a dificuldade de aprovar a medida. Hugo Motta afirmou que o governo ignorou os avisos da base e minimizou o desgaste com o Legislativo. No dia da votação, ele não respondeu às ligações de Haddad e Gleisi e cancelou a audiência que teria com o presidente Lula.

Em sua fala pública, Motta ressaltou que um presidente de Poder “deve servir ao país, não ao partido”. O STF já analisa duas ações sobre o tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos de efeito contrário.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL, que busca restabelecer o decreto original. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, entender que Moraes já conduzia matéria correlata.