O caso do juiz que expulsou advogado (negro) que serviu água a ré. Por Lênio Streck

Imagens do momento em que o advogado é conduzido pelos policiais para fora do tribunal. (Foto: Reprodução)

Por Lenio Streck

Circula nas redes um vídeo em que um juiz manda retirar da audiência advogado por este ter servido água à testemunha (não importa se ré ou testemunha — que estava abalada no depoimento). Vejam o vídeo, por favor.

Causou indignação a conduta ilícita do magistrado. Só no meu Twitter foram mais de 900 mil visualizações. Recorde de acessos na minha rede social. Talvez pela contundência das imagens.

https://youtu.be/IKPj6RYnlWI

Vejam o tamanho do buraco em que estamos metidos.

Em São Paulo um furtador de comida em supermercado é amarrado feito bicho caçado (ou como se fazia no pau de arara na ditadura militar) pela Polícia. E o Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus. Manteve o “perigoso” sujeito preso. Espero que sem as amarras do pau de arara. Pelo menos isso.

Em Mato Grosso do Sul temos o caso da água servida — gentilmente — pelo causídico, “casualmente” um negro. O juiz é grosseiro com ele. Sim, no mínimo grosseiro. Expulsa-o. Humilha-o. Retirado da audiência por seguranças. Incrível.

Quem manda ali é ele, avisa. A vara é dele. Ordem judicial é ordem judicial. Expulse-se o causídico.

Não há muito a dizer. A atenta Abracrim ingressou com medida junto ao CNJ. A ver.

O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.

Precisamos falar sobre o MP. Aliás, precisamos falar sobre o sistema de justiça. Precisamos falar sobre tanta coisa…

Porém, há mais. A Associação dos Juízes de Mato Grosso do Sul emitiu nota… a favor do juiz. Diz a nota que a conduta foi legal. Normal. Constitucional.

Bom, se a Associação de Magistrados considera esse comportamento normal, alguma coisa está errada no sistema de justiça do país.

E se fazem congressos país à fora falando de dignidade da pessoa.

Que coisa, não? Um ato arbitrário, abusivo. Típico daquilo que Faoro — ex-presidente da OAB — denunciava em seu Os Donos do Poder. Típico.

Houston, Houston, we have a problem.  Temos, mesmo, um grande problema. Desculpem-me, mas não tem explicação plausível para o ato do juiz.

O que é isto, o “normal”?  Que sociedade é esta? Que democracia vivemos? Alô, OAB. Resta saber se para o outro lado do balcão – a OAB, esse tipo de coisa é normal.

Originalmente publicado por Conjur