SP é condenado a pagar R$ 780 mil para idoso em situação de rua por tortura na ditadura

Imagens capturadas no periodo de regime militar no Brasil. (Foto: Reprodução)

O Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a indenizar um idoso em situação de rua que provou ter sido torturado pela ditadura militar brasileira junto a outros garotos na chamada Operação Camanducaia.

Em 1974, cerca de 93 garotos, de 10 a 17 anos, foram obrigados a descer, pelados e sob tapas, em um barranco na beira da rodovia Fernão Dias, próximo da cidade de Camanducaia (MG). Dentre esses jovens estava Elizeu Messias, hoje com 66 anos. Os policiais estavam armados com revólveres e metralhadoras e dispararam para o alto a fim de dispersar de forma violenta os garotos.

Periodo ficou marcado por intensa repressão e uso da força contra opositores ao regime militar. (Foto: Reprodução)

À Justiça, Messias disse ter sido alvo de constantes agressões, repressão e tortura dos agentes políciais do periodo. Na época, ele disse que morava em uma instituição social quando foi repentinamente levado ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) sem ter sido informado sobre o motivo. Lá ficou preso vários dias, sofrendo constante violência.

Na noite de 18 de outubro, de acordo com o relato que fez à Justiça por meio da Defensoria Pública, ele foi levado para o ônibus com os outros garotos.

“As cortinas estavam fechadas. Depois de uma longa viagem, sem qualquer alimentação, o ônibus parou no acostamento. Conforme os meninos desciam, eram obrigados a se despir completamente. Logo em seguida, começaram a receber pauladas, alguns rolaram pela ribanceira, outros fugiram”, disse Messias.

Uma investigação foi realizada à época para apurar as responsabilidades pela Operação Camanducaia, mas o caso foi arquivado e não houve punição. Messias, ao recorrer à Justiça, em um processo aberto 45 anos depois, em 2019, disse que, depois do ocorrido nunca mais teve notícias das irmãs, e que até hoje sente-se inseguro em todos os lugares.

Um relatório anexado ao processo afirmou que o idoso “padece de angústia crônica, ansiedade, depressão, insônia persistente, pesadelos, sentimentos de culpabilidade e de vergonha, isolamento e adoecimento recorrente”.

O governo paulista se defendeu no processo afirmando não haver nos autos prova de que Messias tenha sido vítima da Operação Camanducaia.

“Os relatos, embora possuam alguma carga de verossimilhança, não se configuram como prova suficiente de que foi vítima das narradas violações a direitos humanos”, afirmou à Justiça. “Além de não comprovar a participação na Operação Camanducaia, de cuja gravidade não se olvida, o autor também não trouxe elementos suficientes para demonstrar que tenha sofrido maus tratos ou apreensões ilegais.”

O juiz Josué Vilela Pimentel não concordou com a argumentação e condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 65 mil ao idoso. Messias havia pedido 600 salários-mínimos, cerca de R$ R$ 781 mil.

Ainda cabe recurso à decisão.

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