Lula assina nova Lei de Cotas; veja o que muda

Lula, ministro Camilo Santana (Educação) e representantes de movimentos estudantis em cerimônia de sanção da Lei de Costas — Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, uma série de alterações na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. As mudanças desta segunda-feira (13) atualizam a legislação de 2012, incluindo diversas novidades, como a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo.

A revisão da legislação, prevista para 2022, foi aprovada neste ano pelo Congresso. A nova lei determina a reserva de metade das vagas para estudantes com renda de até R$ 1.320, além de incluir quilombolas na reserva de vagas. Políticas de inclusão em programas de pós-graduação também foram estabelecidas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs).

“Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar”, declarou Lula após a assinatura da lei.

A mudança na renda máxima para participação nas vagas reservadas é um dos pontos destacados. Os ajustes no sistema de cotas serão aplicados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de janeiro de 2024, utilizando as notas do Enem deste ano.

“Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação […] O que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão”, discursou.

No X, antigo Twitter, o presidente se disse emocionado em sancionar a atualização da Lei de Cotas após 11 anos. Ele também agradeceu aos ministros que participaram do processo, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, Camilo Santana, da Educação e Cultura, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania.

“Que essa importante ferramenta de reconstrução do país possa abrir ainda mais portas das universidades para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência”, escreveu Lula.

Muita emoção em sancionar a atualização da Lei de Cotas, 11 anos após sua criação. Parabéns às ministras @aniellefranco e @GuajajaraSonia e aos ministros @CamiloSantanaCE e @silviolual por essa vitória. Que essa importante ferramenta de reconstrução do país possa abrir ainda mais… pic.twitter.com/CFKBO3gVOV

— Lula (@LulaOficial) November 13, 2023

Principais Pontos da Nova Lei

Renda familiar: A reserva de 50% das vagas agora contempla estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (anteriormente um salário mínimo e meio);

Inclusão de quilombolas: Quilombolas agora têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado;

Vagas remanescentes: Caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, a prioridade será para outras subcotas e, só depois, para estudantes de escolas públicas em geral;

Avaliações: A Lei de Cotas será avaliada a cada 10 anos, com relatórios anuais do Ministério da Educação sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos;

Cálculo de proporção: O Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a proporção de diferentes grupos étnicos e pessoas com deficiência em cada estado;

Pós-graduação: Instituições federais de ensino superior promoverão políticas para inclusão de diversos grupos em programas de pós-graduação.