Após greve do Ibama, AGU acionará STJ para decretar ilegalidade do ato

Agentes do Ibama – Foto: Reprodução

A AGU (Advocacia Geral da União) acionará o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) na próxima semana para declarar a ilegalidade da greve dos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O objetivo é que a Justiça considere a paralisação ilegal.

A ação será protocolada no tribunal responsável por esse tipo de pedido. A greve geral do órgão ambiental começará na segunda-feira (24).

Os funcionários de 15 Estados do Ibama aprovaram o estado de greve geral no início da semana. A paralisação afetará atividades administrativas e de campo também do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Funcionários do Ibama – Foto: Reprodução

Desde janeiro, os trabalhos em campo do Ibama e ICMBio já estavam suspensos devido à greve. Agora, a paralisação aprovada afetará todas as áreas. No entanto, segundo a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), será definido um percentual mínimo de funcionários para continuar atividades essenciais.

Os funcionários públicos que entrarão em greve no dia 24 de junho são dos seguintes Estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Em 1º de julho, paralisarão os funcionários do Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Ainda não realizaram assembleia os Estados de: Amapá, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe. Somente os funcionários do Ceará decidiram não aderir à greve.

A classe busca valorização salarial e reestruturação de carreira, reduzindo as diferenças nos pagamentos das carreiras de nível médio e superior. A proposta é equiparar a remuneração das carreiras de nível superior do Ibama às da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Segundo a Ascema, o salário final na ANA pode chegar a R$ 22.900, enquanto no Ibama atinge R$ 15.000.

Em 7 de junho, a Ascema declarou que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) comunicou que não haverá reestruturação devido ao “limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer”. A entidade contestou a decisão, afirmando: “Há tempo para reavaliar tal decisão e fazer justiça com aqueles que entregaram os melhores resultados que o governo pode apresentar desde que assumiu”.

A Ascema afirma que a mobilização tem impactado o Ibama desde janeiro. Nesse período, a emissão de novas licenças ambientais foi limitada, levando o órgão a focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, especialmente no setor de petróleo e gás.

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