Promotores assinam carta de denúncia de ilegalidades contra ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de sua prisão, em abril. (Foto: Rahel Patrasso/Xinhua)

Publicado originalmente na CartaCapital

Membros do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho se reuniram em torno das denúncias das ilegalidades contra Lula

Envolvidos na visita à superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula se encontra encarcerado há mais de um ano, promotores de justiça de diversas partes do país assinaram uma carta ao ex-presidente, na qual denunciam as ilegalidades, bem como manifestam solidariedade e respeito.

Na visita dos promotores e promotoras, houve um destaque para a fala de Afrânio Silva Jardim, professor emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ao lado do jornalista Juca Kfouri, Jardim manifestou toda sua indignação com o caso. Assista:

Veja a carta na íntegra assinada pelos promotores e promotoras:

Ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva

Respeito

Escrevemos esta carta para manifestar a você, primeiramente, respeito. Respeito por ter nascido num local simples, vindo de uma família pobre, obrigada a batalhar duro para sobreviver. Respeito por ter se retirado, ainda muito cedo, de sua terra natal, em busca de uma vida melhor. Respeito por representar os milhões de brasileiros que, durante a história, trilharam o mesmo caminho à procura de dignidade.

Respeito por ter tido que escolher o trabalho à custa dos estudos. Por ter sacrificado parte importante da vida para angariar alguns trocados – naquele momento, imprescindíveis. Respeito por ter iniciado, ainda quando adolescente, o exercício da profissão que o acompanharia por quase toda a vida. Respeito por mostrar – para quem quer e consegue enxergar – que a meritocracia, no Brasil, é uma ideia falaciosa (quantos companheiros tiveram o mesmo sucesso que você, não é mesmo?).

Respeito por ter perdido sua primeira esposa e filho de forma trágica. Respeito por sua intensa atividade sindical. Respeito por reafirmar o fato de que direitos hoje conquistados e absorvidos por ordenamentos jurídicos de todo o mundo somente se tornaram realidade em razão de muita luta, suor, sangue e lágrimas. Respeito por mostrar que a luta é parte indissociável da evolução da humanidade.

Admiração

Expressamos também nossa admiração. Admiração por ter atuado no sindicato de um dos maiores polos industriais do Brasil. Admiração por ter sido eleito presidente da agremiação por duas vezes. Por ter participado, durante a ditadura militar, da organização de greves históricas e memoráveis. Por levar a luta a suas últimas consequências – até mesmo à prisão. Admiração por demonstrar que a prisão sempre foi e sempre será instrumento de controle social.

Admiração por ter sido um dos fundadores daquele que viria a ser o maior partido do Brasil em número de filiados, e que chegaria à presidência da República por quatro vezes consecutivas. Admiração por ter lutado pelo fim do período de exceção e integrado a frente suprapartidária formada com esse objetivo. Admiração por ter sido o deputado federal constituinte mais votado do país, e por ter feito parte do pacto constitucional que rege o Estado e a sociedade brasileira até os dias atuais – apesar dos constantes ataques contra seus princípios basilares.

Admiração por ter se tornado, apesar de todo o preconceito, o primeiro presidente da República vindo da classe operária, reelegendo-se de forma inquestionável. Admiração por ter implantado – e isso é reconhecido internacionalmente – importantes programas de distribuição de renda, de diminuição da desigualdade, de combate à fome e à pobreza (objetivos do milênio), de incentivo à educação, à cultura e ao esporte. Por ter procurado governar para todos. Por ter acreditado na paz e na união como nortes.

Solidariedade

Necessário, por fim, externar nossa solidariedade. Solidariedade por ter sido atingido pelo que entendemos serem equívocos jurídicos. Equívocos jurídicos como sua condução coercitiva ilegal e a divulgação ilegal de conversas particulares suas e de seus familiares (a ilegalidade dessas práticas foi reconhecida pelo STF). Solidariedade por ser um símbolo da injustiça que se pratica contra acusados e condenados negros e pobres do país, presos sem fundamento, em locais degradantes, sem culpa definitivamente reconhecida.

Solidariedade por ter perdido sua segunda esposa em meio à perseguição judicial e midiática levada a efeito contra sua família. Solidariedade por nos demonstrar que não podemos mais contemporizar com o processo penal do espetáculo, em que pessoas são expostas, acusadas, julgadas e condenadas sem o sagrado direito de defesa. Solidariedade por não poder estar com sua família durante o velório do seu irmão Vavá.

Solidariedade por não mais ter seu querido Arthur. Por não ter podido ficar ao seu lado em seus últimos dias de vida. Arthur partiu cedo, mas talvez tenha sido dele a missão de frear o ódio, o rancor, o ressentimento e a violência jogada em nossas faces cada vez que entramos em redes virtuais e até mesmo nas ruas. Seu sorriso marcante há de demonstrar que “a pureza da resposta das crianças” é um caminho que pode ser alcançado. E que não podemos parar de caminhar.

Afrânio Silva Jardim – Procurador de Justiça aposentado

Plínio Antonio Britto Gentil – Procurador de Justiça

Jacson Rafael Campomizzi – Procurador de Justiça

Margaret Matos de Carvalho – Procuradora Regional do Trabalho

Jacson Luiz Zilio – Promotor de Justiça

Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça

Roberto Tardelli – Procurador de Justiça aposentado

Romulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça

Haroldo Caetano da Silva – Promotor de Justiça

Sueli de Fátima Buzo Riviera – Procuradora de Justiça aposentada

Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça aposentada

Luiz Henrique Manoel da Costa – Procurador de Justiça

Walter Moraes – Promotor de Justiça

Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – Promotora de Justiça

Lucia Helena Barbosa de Oliveira – Promotora de Justiça

Wagner Gonçalves – Procurador da República aposentado, ex-Sub-Procurador Geral da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Álvaro Augusto Ribeiro da Costa – Procurador da República aposentado, ex-Sub-Procurador Geral da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Advogado-Geral da União.

Antonio Alberto Machado – Promotor de justiça aposentado