Empresa de Moraes, dona de imóveis, está na mira da Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes e a sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Foto: Reprodução

Uma empresa ligada à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entrou no radar do governo Donald Trump. A gestão americana discute se as sanções da Lei Magnitsky, aplicadas contra Moraes no fim de julho, devem ser estendidas também aos familiares do magistrado, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O instituto é dono de 11 imóveis avaliados em R$ 12,4 milhões. Entre eles estão a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão (SP).

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) tratam como iminente a aplicação de sanções contra Viviane, considerada peça central nas discussões.

De acordo com documentos, parte dos bens foi transferida ao instituto em 2014. Além disso, o Lex adquiriu dois apartamentos de cobertura em Campos do Jordão em 2025, por R$ 4 milhões cada. Até 2024, a empresa também possuía um imóvel de 387 m² no Guarujá (SP), vendido por R$ 1,26 milhão, além de uma vaga náutica comercializada por R$ 140 mil.

Pressão bolsonarista nos EUA

A ampliação das sanções é defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo golpista Paulo Figueiredo, que fazem campanha nos Estados Unidos contra o Supremo e o julgamento de Jair Bolsonaro. Eles tiveram encontros recentes na Casa Branca e no Departamento de Estado.

Segundo aliados, o Lex é visto como “trunfo” para garantir as punições antes do fim do julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, previsto para encerrar em 12 de setembro.

Após receber um mapeamento dos imóveis feito pela administração Trump, integrantes do Departamento de Estado passaram a suspeitar que o instituto atua como holding de fachada para ocultar patrimônio milionário. Também há apurações sobre possíveis bens em outros estados.

MORAES É BILIONÁRIO!!!!!!!

Este assunto sobre o patrimônio do Moraes é importante sobre vários aspectos, VÁRIOS. Prestem atenção!

Paulo Figueiredo Show completo em:https://t.co/GOdKlIZ0zZ@pfigueiredo08 pic.twitter.com/jRsxXmuMMN

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 5, 2025

Fundado por Moraes e transferido à família

Criado em 2000 por Alexandre de Moraes, o instituto passou, em 2013, a ser controlado por Viviane e pelos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede é a mesma do escritório Barci de Moraes, administrado por Viviane, onde também funcionou o escritório do ministro até ele assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2015. Na época, fotos mostravam que nem mesmo o visual da sala comercial havia sido alterado.

Há ainda registros de terrenos em São Roque (SP), comprados por Moraes nos anos 2000, que foram transferidos para o Lex após o casamento em regime de comunhão parcial de bens. Carros também estão registrados no CNPJ da empresa.

As transferências de patrimônio para o Lex coincidiram com 2014, período em que Moraes cogitava disputar um cargo político em São Paulo.

Ausência de atividade jurídica

Embora registrado como entidade de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial” pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o Lex não apresenta registros de cursos ou atividades jurídicas.

A página no Instagram, criada em 2017, está inativa desde dezembro do mesmo ano. Entre os poucos conteúdos publicados, aparece a legenda: “Advogado especialista em Direito Processual Civil pelo IPD [sic], vem falando sobre a dinamização do Ônus da prova!!! É excelência Jurídica! É Instituto Lex!!!”.

A descrição no perfil indicava atividades como preparação para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Perfil do Lex Instituto de Estudos Jurídicos no Instagram. Foto: Reprodução