A proposta do partido de Paulinho da Força ao STF para facilitar anistia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Solidariedade, partido comandado por Paulinho da Força (SP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que propõe limitar quem pode dar início a processos de impeachment contra ministros da Corte. A ideia é que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha essa prerrogativa, afastando a possibilidade de denúncias por parte de qualquer cidadão, como previsto atualmente.

Segundo a Folha de S.Paulo, o processo foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já havia relatado casos semelhantes. A ação foi protocolada no dia 16, quando já circulava na Câmara a informação de que Paulinho assumiria a relatoria do PL da Anistia.

No dia seguinte, Gilmar deu andamento ao caso. Dois dias depois, o deputado foi confirmado relator da proposta, que, segundo ele, não tratará de anistia ampla e irrestrita, como defendem bolsonaristas, mas sim da redução de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

O Solidariedade argumenta que a destituição de ministros do STF não pode ser decidida por “maiorias políticas fugazes”. A ação também pediu que o Supremo interprete de forma mais ampla um artigo do Código Eleitoral que impede a prisão de candidatos entre os dois turnos de eleições majoritárias. Por conexão, o pedido ficou sob relatoria de Gilmar.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no plenário da Câmara. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A proximidade de Paulinho com ministros do Supremo, em especial com Alexandre de Moraes, foi determinante para sua escolha como relator do projeto. O magistrado já havia liderado o voto que anulou uma condenação contra o deputado por crimes financeiros, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Atualmente, resta apenas uma investigação contra Paulinho no STF, relacionada a uma acusação de 2018 de que ele teria recebido R$ 100 mil por mês para repassar dados de trabalhadores demitidos a escritórios de advocacia. O caso está parado desde 2023 no gabinete de André Mendonça. A defesa alega fragilidade das provas e pede arquivamento.

Em suas primeiras declarações como relator, Paulinho classificou como “impossível” a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita, posição defendida por aliados de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o relatório deve focar na dosimetria das penas, o que poderia reduzir condenações ligadas aos atos antidemocráticos.

Essa mudança no texto é resultado de articulações entre o Centrão e uma ala do STF, que buscam uma alternativa politicamente viável e juridicamente aceitável. O acordo, porém, tem sido negado publicamente por integrantes da Corte, apesar das reuniões reservadas.