Vitória do governo: Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Lula, acompanhado do presidente da Câmara, Hugo Motta, anuncia que o PL que amplia a faixa de isenção do IR. Foto: Divulgação

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada prioridade do governo Lula no Congresso em 2025, ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde deve ser votada após o recesso parlamentar, em agosto.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. O novo texto, relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), também estende benefícios para quem recebe até R$ 7.350 mensais, por meio de descontos progressivos.

Segundo Lira, essa ampliação atingirá aproximadamente 500 mil contribuintes, superando a previsão original do governo, que propunha o limite em R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,7 bilhões por ano, o projeto estabelece uma nova alíquota progressiva para as chamadas altas rendas.

Contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) passarão a pagar imposto extra, com alíquota que chega a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A proposta enfrentou resistência da oposição, mas uma tentativa de derrubar a taxação dos super-ricos foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão.

Outra alteração incluída por Lira em seu parecer isenta de tributação os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra depois. A decisão, segundo ele, busca regularizar os estoques acumulados e não afetar deliberações anteriores à nova regra.

Arthur Lira, deputado federal. Foto: Divulgação

No entanto, a cobrança mínima de IR sobre dividendos permanece para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, com algumas exceções, como fundos soberanos e entidades internacionais de previdência. O relator também retomou um mecanismo de ajuste para evitar que a soma da carga tributária de empresas e sócios ultrapasse 34%.

Se o total de tributos pagos, incluindo IRPJ, CSLL e imposto mínimo do sócio, ultrapassar esse percentual, a diferença será convertida em crédito tributário na declaração anual de IR. Com isso, o projeto evita uma sobrecarga para empresas e mantém a neutralidade fiscal desejada pela equipe econômica.

A arrecadação gerada pelas novas regras não será usada integralmente pela União. Parte do valor será destinada a estados e municípios, como compensação pelas perdas previstas com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que faz parte da reforma tributária.

Lira afirmou que, com as mudanças, o texto agora apresenta um pequeno déficit apenas para 2028, considerado “assimilável” pelo governo federal. A proposta integra uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, que defende a correção da tabela do IR como medida de justiça social.

Além de beneficiar trabalhadores da base da pirâmide salarial, o projeto tenta aumentar a equidade do sistema tributário ao impor regras mais duras para os maiores rendimentos, o que deve se tornar tema central no debate político até a votação definitiva no Congresso.