Dino manda CGU investigar R$ 469 milhões em emendas Pix

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nas emendas Pix que não tiveram seus planos de trabalho apresentados na plataforma do governo federal, o “transferegov.br”.

A decisão, baseada em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visa investigar 644 planos de trabalho não cadastrados, que correspondem a aproximadamente R$ 469 milhões em recursos públicos. O ministro deu um prazo de 60 dias para a conclusão da auditoria.

Dino encaminhou as informações sobre os planos não cadastrados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de promover a responsabilização de gestores estaduais e municipais que possam ter sido omissos. O ministro destacou a possibilidade de apuração de improbidade administrativa, caso seja comprovado o descumprimento das obrigações legais.

A nota técnica do TCU, que embasou a decisão do ministro, revelou que, nos últimos seis anos, cerca de 86% das emendas parlamentares foram executadas por meio de transferências, enquanto apenas 14% ocorreram por aplicação direta.

O TCU alertou que apenas 19% dessas transferências permitem o rastreamento completo dos recursos, desde o autor da emenda até o beneficiário final. Isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade “Fundo a Fundo”, que utiliza contas genéricas, dificultando a transparência e a fiscalização.

Prédio da Controladoria-Geral da União. Foto: reprodução

Diante dessas informações, o ministro Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União apresente, até 28 de março, uma nova nota técnica sobre o cumprimento da apresentação de Planos de Trabalho de emendas Pix referentes aos anos de 2020 a 2023. Ele ressaltou que esses dados são “imprescindíveis” para a transparência e o controle dos recursos públicos.

“Determino a intimação do TCU para a apresentação da citada Nota Técnica, que deve abranger os números dos anos de 2020 a 2024, ano a ano. Além disso, determino que sejam informados o Fórum de Governadores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) sobre a necessidade de apresentação dos Planos de Trabalho relativos a 2024 e anos anteriores”, afirmou Dino.

Outra medida importante determinada pelo ministro foi a adaptação técnica dos extratos bancários. Dino ordenou que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal incluam, em 60 dias, informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais nos extratos.