MP pede bloqueio de bens do prefeito “tiktoker” de Sorocaba e suspensão de contrato milionário

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) – Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e outros agentes públicos, solicitando o bloqueio de bens e a suspensão imediata de pagamentos referentes a um contrato de R$ 2,27 milhões firmado com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi).

A ação também pede a anulação do contrato, o ressarcimento aos cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa.

De acordo com a promotoria, o contrato com a Fadi foi firmado com dispensa indevida de licitação, indícios de direcionamento e superfaturamento. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e é assinada pela promotora Cristina Palma, com base na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei da Ação Civil Pública.

A investigação teve início após denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT). Durante o inquérito, o MP chegou a recomendar à Prefeitura a suspensão dos pagamentos, mas a orientação foi ignorada pelos envolvidos, inclusive pelo prefeito.

Fadi diz desconhecer ação judicial

Em nota ao Portal Porque, o presidente da Fadi, César Augusto Ferraz dos Santos, afirmou que não tinha conhecimento da ação judicial. Segundo ele, havia apenas um inquérito em andamento, mas a fundação ainda não foi intimada oficialmente.

Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) – Divulgação

Curso foi proposto antes de haver demanda formal da Prefeitura

A Prefeitura alegou que o contrato visava capacitar servidores da educação, justificando a dispensa de licitação com base na “notória especialização” da Fadi, citando reconhecimento no MEC, selo “OAB Recomenda” e ausência de cursos semelhantes na cidade.

Entretanto, a promotoria afirma que a proposta pedagógica foi enviada antes mesmo de haver uma demanda oficial da Secretaria de Educação (Sedu), sugerindo que a contratação já estava previamente decidida. O termo de referência teria sido criado apenas para formalizar a dispensa indevida.

Contrato com valor inflado e sem justificativas plausíveis, diz MP

Segundo o MP-SP, a Fadi não possuía histórico em cursos técnicos para gestão pública ou educação municipal, nem corpo docente compatível com a proposta. Dos cinco professores indicados, três não tinham vínculo com a instituição. A promotoria também destaca que a Fadi não obteve o selo “OAB Recomenda” na edição 2022-2025, período vigente do contrato — o que derruba uma das justificativas da Prefeitura.

A Esamc, também localizada em Sorocaba e com selo OAB e nota 4 no MEC, apresentou uma proposta semelhante por R$ 983,2 mil — menos da metade do valor fechado com a Fadi. Para o MP, a contratação por preço global apenas serviu para inflar os custos do curso.

A ação do Ministério Público foi movida contra o Município e os seguintes envolvidos:

Rodrigo Manga – prefeito de Sorocaba;

Márcio Bortolli Carrara – ex-secretário de Educação;

Luciana Mendes da Fonseca – secretária de Administração;

Dante Soares Catuzzo Junior – ex-presidente da Fadi;

Marlene Manoel da Silva Leite – ex-secretária de Educação;

Clayton César Marciel Lustosa – atual secretário de Educação;

César Augusto Ferraz dos Santos – presidente da Fundação Educacional Sorocabana;

Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) – instituição contratada.

Todos são acusados de simular uma contratação com intenção deliberada de burlar a licitação, violando os princípios da moralidade administrativa.

O MP requer:

Suspensão imediata dos pagamentos do contrato;

Bloqueio de bens dos envolvidos até o limite do valor pago;

Ressarcimento integral do valor gasto;

Perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil.

Terceiro escândalo na Educação de Sorocaba

Este é o terceiro caso envolvendo a Secretaria de Educação de Sorocaba que resulta em ação judicial, segundo o MP. A promotoria alerta para um padrão de irregularidades no uso de verbas públicas da educação, que tem impactado negativamente a qualidade dos serviços prestados à população, como falta de vagas em creches, estruturas precárias e ausência de auxiliares para a educação inclusiva.

“Tal situação tem gerado creches sucateadas e malconservadas, unidades superlotadas, inúmeras ações na Justiça buscando auxiliares de sala para educação inclusiva, buscas por vaga em creches, ou seja, demandas que demonstram o mal-uso do dinheiro público da educação, que, pelos contratos milionários atacados, percebe-se que não deveria ocorrer. A educação poderia ser de qualidade e para todos”, concluiu a promotora Cristina Palma.

Quem é Rodrigo Manga

O bolsonarista Rodrigo Manga virou sensação nas redes sociais com seus vídeos humorísticos no TikTok. Antes da fama, ele já era conhecido na região de Sorocaba, mas em outra carreira, se apresentando nas igrejas como Missionário Rodrigo Manga na igreja Cruzada de Milagres, ligada à sua cunhada.

Mesmo diante dos escândalos em sua gestão, a estratégia nas redes sociais para maquiar os problemas tem funcionado. Com 263 mil votos na reeleição (73,75% dos válidos) em 2024, Manga conquistou sorocabanos anunciando ônibus gratuitos para estudantes e computadores públicos por meio de vídeos que viralizaram nas redes sociais.