Sâmia Bonfim aciona PGR contra incentivos fiscais da Braskem

Deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou neste domingo (3) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais” causados em Maceió (AL).

Sâmia também enviou ofícios ao governo federal e do estado de Alagoas. A parlamentar solicitou que a petroquímica tenha as atividades suspensas, perca os incentivos fiscais e a participação em linhas de crédito.

“A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, disse a deputada à CNN Brasil.

Ao Ministério Público de Alagoas e à PGR, Sâmia cobrou a responsabilização da Braskem “pelos danos sociais e crimes ambientais causados, bem como averiguar as responsabilidades relacionadas aos licenciamentos, fiscalização e cumprimento da legislação ambiental”.

Segundo relatório de transparência de 2022 da Braskem, a empresa contou com redução de 75% do Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas em Alagoas.

Em nota, a petroquímica disse estar monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro Mutange. A empresa afirmou estar adotando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.