CNJ abre processo contra desembargador aposentado que atacou Moraes

Desembargador aposentado Sebastião Coelho. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento contra Sebastião Coelho, que provocou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento de um dos réus pelos ataques de 8 de janeiro.

Para o colegiado, a conduta dele deve ser apurada por haver indícios de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e autopromoção com fins eleitorais.

Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes. Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de “inflamar o Brasil”.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, já como advogado, esteve presente no primeiro julgamento dos réus dos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o julgamento é político.

Coelho defendia Aécio Costa, um dos participantes da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo. Na ocasião, ele disse que os magistrados da corte eram “as pessoas mais odiadas do país”.

O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão. Se, depois da tramitação do processo, o plenário decidir pela sanção de Coelho, a aposentadoria dele é transformada em compulsória, o que abre espaço para uma ação do Ministério Público que pode ensejar a inelegibilidade dele.

Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão. Foto: Sergio Amaral/STJ

Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta em análise não usa mais a toga. Segundo ele, é necessário que o fato tenha sido praticado no exercício da função, tenha sido grave e que a conclusão tenha efetividade — no caso, trata-se da eventual ação da Procuradoria.

“Tenho sido bem flexível. Quando há aposentadoria, a depender do fato, o bom senso recomenda flexibilizar e arquivar porque, claro, movimentar a máquina para se apurar a conduta de alguém que já deixou a toga não faz exatamente sentido”, disse.

Ainda assim, no caso de Sebastião Coelho, ele entendeu estarem presentes os requisitos. Além disso, o relator argumentou que a sequência de declarações do desembargador aposentado teve um intuito claro. “Os atos censurados sugeriam ingresso na vida política, em confronto evidente aos deveres da magistratura”, disse Salomão.

Ainda segundo ele, a atuação do CNJ iniciou-se depois de Moraes enviar material sobre participação no 8 de janeiro. “O ministro Alexandre de Moraes, logo depois do dia 8, compartilha algumas provas dando conta de que servidores e alguns magistrados teriam participado daquele que a ministra Rosa Weber denominou o dia da infância. A partir dali iniciamos as apurações devidas”, disse.

“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.

O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na ocasião, ele acusou Moraes de fazer uma “declaração de guerra ao país” e disse que não iria “cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele em Twitter, seja ele em redes sociais”.

No último domingo (9), o desembargador aposentado marcou presença em uma manifestação que pedia o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na avenida Paulista, em São Paulo. Sebastião discursou durante o ato.

Veja o vídeo:

Uma palhinha das falas de Sebastião Coelho ontem na Paulista… batendo pesado? nos iluministros e nas caixinhas mágicas.?️..e claro no fake descondenado??? pic.twitter.com/fyobogF6DU

— Pra Célia Andrade???? (@anndrade_celia) June 10, 2024

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