Estado brasileiro prepara desculpas formais por “escravizar e prejudicar a população negra”

Homem negro em manifestação com a bandeira do Brasil ao fundo. Foto: Sergio Lima/AFP

Na última quinta-feira (19), a União oficializou um marco histórico ao homologar um acordo judicial com a Educafro, reconhecendo os danos causados pelo racismo no Brasil. O acordo, resultado de uma ação civil pública (ACP), inclui um pedido formal de desculpas à população negra brasileira e o compromisso de implementar ações concretas de combate à discriminação racial.

O pedido de desculpas foi apresentado em um evento simbólico realizado no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, destacando a relevância histórica e política da data. A redação oficial lida no ato solene reforçou a responsabilidade da União em promover a igualdade racial e corrigir injustiças históricas:

“A União manifesta publicamente seu pedido de desculpas por escravizar e prejudicar a população negra do país. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”.

A ACP foi movida pela Educafro, que destacou a ausência de políticas públicas eficazes desde a abolição da escravidão em 1888, apontando a marginalização persistente da população negra.

Embora um dos pedidos centrais da ação — a criação de um fundo permanente e sem contingenciamento para promover a igualdade racial — não tenha sido atendido, a União se comprometeu com iniciativas concretas.

O defensor regional de direitos humanos em São Paulo, Érico Lima de Oliveira, destacou a importância do acordo. “Este acordo é um marco importante na luta contra o racismo estrutural. Ele busca garantir a reparação histórica e criar mecanismos que promovam a emancipação da população negra”, afirmou.

Anielle Franco, a ministra da Igualdade Racial do governo Lula. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O documento foi assinado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, e pelo advogado Irapuã Santana, representante da Educafro.

Apesar do avanço simbólico e político, ainda há críticas quanto à ausência de um fundo específico para a igualdade racial. Para organizações como a Educafro, o fundo seria uma ferramenta crucial para financiar ações de inclusão social e reparação histórica.

O governo, por sua vez, sinalizou que novos esforços serão feitos para potencializar a criação de políticas públicas voltadas à igualdade racial. Este compromisso é visto como um passo importante para enfrentar o racismo estrutural e reduzir as desigualdades que afetam a população negra brasileira.

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