Manobra da PEC da Blindagem na Câmara pode parar no STF; entenda

Plenário da Câmara dos Deputados no dia de votação da PEC da Blindagem. Foto: Kayo Magalhães

A bancada do PSOL avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC da Blindagem, votada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A legenda e outros governistas afirmam que houve manobra na mudança do regime de presença no plenário durante a sessão, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

Segundo os críticos, a presença dos parlamentares era registrada por biometria, conforme ato da Mesa Diretora de fevereiro deste ano, que define o regime presencial de terça a quinta-feira. No entanto, logo após a votação de um requerimento para retirar a PEC de pauta, o sistema foi alterado para virtual, sem publicação prévia com 24 horas de antecedência.

Na primeira votação, com registro presencial, havia quórum de 411 deputados, e 266 votaram pela manutenção da proposta — número insuficiente para aprovação, que exige 308 votos. Já na votação seguinte, com a marcação virtual, o quórum subiu para 462 deputados, garantindo apoio suficiente para aprovar a PEC.

Reação imediata do PSOL

Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) levantou questão de ordem e contestou a manobra. Ela disse que o ato prevê que, de terça a quinta-feira, o regime instituído é o presencial. A presidência da Casa pode determinar um regime diverso, desde que publicado com 24 horas de antecedência, o que não ocorreu.

Com isso, o PSOL discute representar contra a promulgação da PEC e ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, o que poderia envolver as Mesas da Câmara e do Senado.

PEC DA BANDIDAGEM NÃO

Centrão e bolsonarismo votam hoje a PEC 3, que blinda parlamentares. Na prática, querem que deputados e senadores que cometeram crimes como roubo ou assassinato só possam ser investigados pela Justiça caso seus colegas permitam. É um tapa na cara do Brasil! pic.twitter.com/RiQkYCjakR

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) September 16, 2025