Marco Temporal é vetado por Lula

Lula e os indígenas. Foto: Ricardo Stuckert

O Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), vetou parcialmente o projeto de lei que trata do marco temporal das terras indígenas. Ele optou por manter as partes que, segundo o Ministro Alexandre Padilha, estão em conformidade com a Constituição, mas rejeitou especificamente os artigos que estabeleciam o limite temporal das demarcações em 1988.

Essa decisão do governo está alinhada com a visão de inconstitucionalidade manifestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e entra em conflito com a posição do Congresso. O Presidente Lula eliminou todas as referências à temporalidade das demarcações, seguindo a orientação do Judiciário, mas manteve a provisão que exige o pagamento de indenizações, uma exigência imposta pelo Congresso.

No final de outubro, o Supremo Tribunal decidiu que a União deve indenizar os ocupantes de boa-fé que percam suas terras devido a demarcações recentes. No mesmo dia, o Senado não apenas aprovou o marco temporal, mas também estabeleceu a obrigação de pagamento.

Essa decisão não foi surpreendente, uma vez que o governo já havia se posicionado contra a demarcação temporal, uma questão que foi criticada várias vezes pelo Presidente Lula durante a campanha no ano anterior. No entanto, havia pressão considerável do setor do agronegócio e do Congresso, que apoiavam a abordagem oposta.

Povos originários se manifestaram contra o marco temporal. Foto: reprodução

A decisão final foi tomada hoje, no último dia para a sanção, após uma reunião que incluiu ministros, como Sônia Guajajara, responsável pelos assuntos indígenas, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada. Após consultar todas as pastas do governo durante a semana, a conclusão foi de que sancionar o projeto de forma parcial reduziria as chances de o Congresso anular o veto, embora essa possibilidade ainda exista.

A tese do marco temporal passou pelo Senado em um processo acelerado. Após a aprovação do texto pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Casa votou a favor da urgência para que a proposta fosse analisada em plenário no mesmo dia, e pouco tempo depois, os senadores aprovaram o projeto.

O veto parcial do Presidente Lula ao marco temporal envolveu a remoção de todas as referências à restrição das demarcações até 1988, especialmente o Artigo 4º da Seção 2, que trata das “terras indígenas tradicionalmente ocupadas”.

O projeto do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa abordagem poderia impedir o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Além do marco temporal, a lei aprovada pelo Congresso também prevê a anulação de demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a expansão das áreas já demarcadas e estabelece a obrigação de indenizar os produtores rurais desapropriados.

Para evitar que o projeto tivesse que retornar à Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram o texto sem fazer nenhuma alteração. Também rejeitaram duas propostas de destaques, apresentadas por parlamentares governistas, que teriam amenizado o impacto da proposta sobre os povos indígenas.

Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT

— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023