“É homem”: Nikolas é condenado a pagar R$ 40 mil por transfobia

Nikolas Ferreira (PL-MG) usando peruca durante discurso transfóbico na Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans que foi chamada por ele de “homem” nas redes sociais. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O episódio ocorreu após a vítima relatar, em 2022, que um salão de beleza havia se recusado a atendê-la para um serviço de depilação sob o argumento de que o espaço era “exclusivo para mulheres”. Na época, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e repostou o vídeo da mulher, afirmando: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem”.

Em seguida, sugeriu que a defesa de direitos trans estaria criando “imposições diárias” e ironizou: “Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa”. A autora do processo disse que a fala do parlamentar a expôs ao ridículo e reforçou sua marginalização.

Segundo a coluna de Rogério Gentile no UOL, ela argumentou na ação que Nikolas promoveu um discurso de ódio para deslegitimar direitos básicos de pessoas trans e que sua postura afrontou princípios de dignidade, diversidade e igualdade. Destacou que, ao reagir publicamente, o deputado ampliou a violência que ela já tinha sofrido no salão. Para a vítima, a repercussão ampliada por uma autoridade agravou a situação.

O deputado federal Nikolas Ferreira. Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O deputado alegou que apenas exerceu liberdade de expressão e que não usou xingamentos. Disse ainda que a ação tentava censurar sua opinião sobre o tema e que discordar da autora não poderia ser considerado transfobia. Segundo ele, sua fala teria caráter opinativo e não ofensivo.

O juiz André Bezerra rejeitou essa argumentação. Na sentença, chamou de “irracionalidade” a preocupação com “opções de vida alheia” e afirmou que o comentário do parlamentar reforçou um ambiente de discriminação. Para o magistrado, o episódio configurou incentivo para que outros estabelecimentos neguem atendimento a mulheres trans.

O juiz argumentou que Nikolas “ridicularizou e estereotipou” a autora ao censurar sua identidade com base em uma suposta moral religiosa. Ele lembrou que o Brasil é um país juridicamente livre e que escolhas individuais não podem ser reprimidas por visões particulares. Bezerra também reforçou que a transfobia é crime equiparado à injúria racial.

Assim, entendeu que a postagem do deputado atingiu diretamente a dignidade da autora e ultrapassou o limite da crítica ou opinião. Para o magistrado, houve violação clara de direitos fundamentais.