Má vontade do Senado com Messias trava indicações no BC e na CVM; entenda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução

O impasse político entre o Planalto e o Senado travou as indicações para diretorias estratégicas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criando incerteza no mercado e preocupação entre técnicos das duas autarquias, conforme informações do colunista Graciliano Rocha, do UOL.

Com mandatos vencendo em 31 de dezembro, o governo ainda não formalizou substitutos, e o calendário legislativo praticamente inviabiliza sabatinas e votações neste ano.

As indicações para o BC e a CVM dependem de nomeação do Executivo e aprovação do Senado. O problema é que o ano legislativo termina em 22 de dezembro e só recomeça em fevereiro. Na prática, não há tempo hábil para concluir o processo antes do recesso.

O atraso ocorre em meio ao desgaste da relação entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a preferência do senador por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Situação crítica na CVM

Na CVM, o cenário é considerado mais grave. A partir de janeiro, o colegiado pode ficar com apenas dois dos cinco diretores titulares, instância responsável pela palavra final em julgamentos administrativos e decisões regulatórias do mercado de capitais.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foto: Reprodução

A falta de quórum completo pode atrasar processos, travar atualizações normativas e afetar desde captações de empresas até a proteção de investidores. Embora o Executivo possa nomear interinos por até 180 dias, eles podem votar, mas não relatar processos — função central para a condução dos julgamentos.

A vacância se agravou ao longo de 2025, com o fim do mandato de Daniel Maeda, a renúncia do então presidente João Pedro Nascimento e o término iminente do mandato do atual presidente interino, Otto Lobo. Na prática, Marina Copola e João Accioly teriam de relatar praticamente todos os casos, mesmo com interinos.

Banco Central e autonomia em teste

No Banco Central, vencem em 31 de dezembro os mandatos de Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução), últimos diretores indicados no governo Bolsonaro.

Pela lei de autonomia, os mandatos podem ser estendidos até a posse dos sucessores, mas técnicos temem impacto institucional e operacional.

Gomes foi visto internamente como peça-chave para barrar a compra do Banco Master pelo BRB. A liquidação do Master, decretada em novembro no mesmo dia da prisão do controlador Daniel Vorcaro, também esvaziou pressões políticas.

Em paralelo, uma tentativa do Centrão de mudar a lei da autonomia do BC — permitindo destituições por critério vago de “interesses nacionais” — não avançou.

Banco Central do Brasil. Foto: Reprodução

Indicações devem ficar para 2026

Dentro do BC, a expectativa era que o governo anunciasse substitutos técnicos após o caso Master. Mas, com o clima de confronto no Senado, as indicações para o BC e a CVM devem escorregar para 2026.

Há ainda ruído interno no governo: diretores costumam vir do mercado, passam por avaliação da Fazenda e dependem da Casa Civil para avançar — um caminho que tem sido lento.

Segundo fontes, Gabriel Galípolo tenta convencer Guillen e Gomes a permanecerem interinamente para evitar impactos imediatos, inclusive na reunião do Copom de janeiro. A disposição dos dois, porém, seria deixar os cargos em 31 de dezembro.