PL da Mineração: “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”, diz subprocurador-geral

Antônio Carlos Bigonha é coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado originalmente pela Agência Pública:

Por Vasconcelo Quadros

Coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha tem uma avaliação bem objetiva do que está por trás dos projetos de mineração e exploração agropecuária de terras indígenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar ‘humano’. Isso tudo é cortina de fumaça”, pontua, para afirmar: “Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é ‘grilagem’ mesmo”, disse o subprocurador geral em entrevista à Agência Pública.

Bigonha sustenta que o projeto de mineração tem como objetivo legalizar garimpos e invasões sob o argumento de que essas atividades já fazem parte da realidade brasileira na Amazônia Legal. “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio porque não tem condições de controlar. Isso não é uma postura de Estado”, diz o subprocurador geral.

O projeto de mineração, segundo Bigonha, está entrelaçado ao de regularização fundiária e à ação em que governo e ruralistas pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) definição de um marco temporal que considere passíveis de demarcação apenas as terras ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição de 1988. “O instituto do marco temporal não existe na Constituição. É uma tese inventada”, afirma. No caso da mineração há vários vícios de inconstitucionalidade, entre eles, diz o subprocurador geral, o de ter provocado o debate no Legislativo antes da consulta prévia às comunidades.

Bigonha afirma que a iniciativa do presidente ao assinar e enviar para o Congresso o projeto já provocou efeito desastroso nas regiões de conflito, gerando a escalada de invasões e violência em terras indígenas. “A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem”, alerta. Em sentido contrário, segundo ele, é visível o desmonte da Funai, a autarquia responsável pela proteção do índio. “Há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo, e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela”, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a colonização das faixas de fronteira na Amazônia ocupadas por territórios indígenas. “A melhor forma de ocupar as fronteiras é com indígenas. São mais operosos, mais baratos e mais presentes do que colonos”, diz Bigonha.

Que avaliação o senhor faz do projeto de mineração em terras indígenas?

É mais ou menos assim: como há muitos homicídios no Brasil e o governo não tem como resolver, então vamos legalizar o homicídio. Tem gente demais matando no Brasil e não tem como segurar, como é que a gente vai fazer então? Vamos ser realistas, vamos autorizar o homicídio. O que o governo está pretendendo é isso. Pouca gente sabe, mas área indígena é terra federal. Então, como o Estado administra mal seu patrimônio imobiliário e não é capaz de inibir a extração ilegal de riquezas em suas próprias terras, ele vem com um projeto para legalizar as invasões. Um projeto subscrito pelo presidente da República não pode ser tomado como instrumento de legitimação das práticas ilegais e inconstitucionais.

Como a exploração está prevista na Constituição, o debate pode ocorrer. O que há de errado?

A Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] exorta os chefes de Estado no mundo inteiro a procederem à consulta prévia, que é justamente o momento adequado para trazer isso a debate com a sociedade como um todo e, sobretudo, com as comunidades afetadas.

Como a necessidade da consulta está sendo tratada?

Foi ignorada. O governo quer fazer a consulta prévia no contexto do debate no Parlamento, mas são duas coisas distintas. O debate no Parlamento é sob a perspectiva majoritária porque são os representantes do povo brasileiro. A consulta prévia diz respeito às comunidades indígenas afetadas, que nessa perspectiva não estão representadas dentro do Parlamento. Está se colocando o carro na frente dos bois.

Quais seriam as consequências do rito definido pelo governo?

A consequência — e nós estamos lutando contra isso — é um efeito previsível: a escalada da violência e da invasão de terras indígenas. A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem.

Qual o papel do governo Bolsonaro nesse contexto?

Não seria correto imputar a esse governo a responsabilidade. Trata-se de um fenômeno antigo. Mas sem dúvida é a primeira vez que nós percebemos, desde o processo eleitoral, uma narrativa governamental favorável à mineração em terra indígena e a outras atividades econômicas que são incompatíveis com a Constituição.

Como o Estado está atuando na prática?

O que nós temos visto desde as eleições do ano passado é que, atendendo um discurso da campanha eleitoral, é no sentido da desregulamentação e de diminuição do ativismo dos órgãos estatais nessa matéria. Não estamos enxergando fantasmas e nem é uma postura ideológica nossa. É um discurso de um modelo de gestão do país, que foi apresentado em 2018, venceu e expressa essa crença de que deve haver menos regulamentação do poder produtivo, que haja mais liberdade para trazer riqueza para o país e que os mecanismos de controle devem ser menos intervencionistas.

O que houve com as estruturas de controle?

Coerente com esse discurso, houve o enfraquecimento da Funai na sua missão, que é defender os interesses indígenas. E esse enfraquecimento se deu de forma objetiva, com a diminuição dos quadros técnicos. Só numa carreira se reduziu cerca de 800 cargos da Funai. O que a gente sente é que há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela.

Que obstáculos isso tem gerado?

É muito difícil executar uma política indigenista no Brasil sem um instrumento tão poderoso quanto a Funai. Ela precisa ser fortalecida para que cumpra seu papel. Em um ano e tanto de governo, o que temos visto é o enfraquecimento dessa autarquia, como de outras. Acompanhamos com muita atenção esse processo de sucateamento da Funai — que nos tem sido trazido pelos próprios servidores da Funai — e os rumos que está ganhando. Nós somos parceiros em tudo o que incumbe à Funai na defesa desses interesses indígenas. Mas, infelizmente, ainda não consegui estabelecer uma agenda construtiva com o presidente da Funai.

O presidente, Marcelo Xavier, não conversa com o MPF?

Tentei algumas vezes, mas foi infrutífera. Já pedi audiência com ele, mas não foi possível marcar. Já solicitei a presença dele aqui na 6ª Câmara, mas não foi possível ele vir. Aguardo esse momento porque isso é muito importante para a causa indígena e para as atividades do governo e do Ministério Público. Temos de estabelecer uma agenda construtiva porque é isso que a nação espera de nós.

O que o Ministério da Justiça, a quem a Funai é subordinada, tem feito nesse sentido?

O Ministério da Justiça, ao contrário da Funai, tem sido muito operativo, inclusive em algumas ações no Vale do Javari. Tenho muita esperança no poder hierárquico do ministro da Justiça [Sergio Moro] sobre a Funai na sua missão legal. Paradoxalmente, com o presidente da Funai, que é um delegado da Polícia Federal, ainda não conseguimos estabelecer essa agenda.

Moro não deveria exercer uma ação mais efetiva na Funai?

Acho que o ministro Moro tem uma vocação de ser árbitro nessa matéria, para escolher o melhor momento de intervir. Mas acho que esse momento, pelo calor dos acontecimentos e pela escalada dos fatos, está chegando.

O projeto de regularização fundiária autodeclarado também afeta as comunidades indígenas?

Afeta muito porque transfere para o setor privado a função de dar ares de legalidade à grilagem de terras indígenas. O discurso do governo federal de que não vai mais demarcar nenhum centímetro de terra indígena causa grande perplexidade das comunidades que estão aguardando as demarcações. É um problema gravíssimo porque estamos com um débito de mais de 30 anos. O governo deveria ter uma estratégia para demarcar, nunca dizer que não vai mais demarcar.

O projeto de regularização fundiária avança no Congresso no mesmo ritmo do que o que trata da mineração. Como o senhor vê a possibilidade de aprovação?

É o pior momento para adotar. Ele está claramente entrelaçado com o da mineração. Um é instrumento do outro. E aí a gente sabe que há problemas no Brasil de registros cartorários. Nada contra cartórios, mas a gente sabe que esse é um setor que passa por grandes dificuldades. Existem propriedades completamente irregulares que gozam de uma aparente regularidade documental. Há camadas e camadas de documentos sobre porções de terras no Brasil, o que torna o contexto muito adverso para uma política de autorregulamentação. Seria mais coerente numa realidade mais homogênea e mais estabilizada. Tem que pensar que temos menos da metade das terras indígenas demarcadas. Então vai ser uma ferramenta forte contra a demarcação. E não é só em relação aos índios, mas a todas as populações tradicionais.

Como o MPF vai reagir à ofensiva?

O projeto é complexo porque não trata só de mineração, mas também da grilagem de terra, que, paradoxalmente, o Estado está propondo. Acompanhei como estudante de direito a Constituinte de 1988. Me lembro que o grande debate era sobre as benfeitorias em terras indígenas porque a terra não valia nada naquela época. O que valia eram construções, cercas, arame, tijolo. O constituinte foi muito cioso em indenizar as benfeitorias porque a terra não valia nada. Hoje inverteu. Por que a gente está vendo essa escalada contra o interesse indígena? Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar humano. Isso tudo é cortina de fumaça para grilagem de terra. Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado.

Eventuais projetos de colonização em faixas de fronteiras na Amazônia podem afetar os índios?

A melhor forma de ocupar as fronteiras onde estão as terras indígenas é com indígenas. São mais operosos, mais barato e mais presentes do que colonos. Isso é comprovado pela história. A parceria das Forças Armadas com as comunidades indígenas têm de ser fortalecida, e não desarticulada. É uma ilusão pensar que hoje, com esse mundo urbano, vamos fixar o homem branco nesses lugares. É muito melhor ter [lá] as comunidades indígenas que vivem na sua forma tradicional, plenamente integrados com a floresta, como guardiões da floresta. Não acredito que um projeto de ocupação por não índios vingue ou que tenha um fundamento sincero. Acho que é mais uma estratégia de narrativa para alarmar, dizendo que nossas fronteiras estão desguarnecidas, que lá há uma “nação Yanomami”. Sempre vêm com esses fantasmas, essa paranoia.

O que há por trás desse tipo de narrativa?

Acho que as terras são hoje um bem valioso por conta das commodities. Haverá todo um discurso construído ao redor dessa pretensão nuclear, que é tirar essas terras do domínio público, da propriedade da União, e transferi-las para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é “grilagem” mesmo, com grileiros de alta patente ou grileiros pequenos. A gente sabe que o momento de transferência de terras públicas para o setor privado é o momento de maior agregação de riquezas, é o momento em que se afere o maior lucro. É isso que está sendo discutido hoje no Brasil: a soja está valendo muito no mercado internacional e é preciso de terra para produzir soja, portanto é preciso expropriar o patrimônio para favorecer esses interesses meramente econômicos. As terras indígenas são mais cobiçadas porque são verdadeiros santuários. E isso é trazido para o senso comum como um avanço inexorável do desenvolvimento. Nesse sentido a nossa visão preservacionista seria uma visão poética e irreal. A visão realista e pragmática seria essa do desenvolvimento econômico. Mas é uma perspectiva equivocada.

Que visão pode se opor à narrativa do desenvolvimentismo?

No início do século 21, desenvolvimento é conseguir produzir mais, aumentar a eficiência devastando menos a floresta, matando menos, sobretudo indígenas e contaminando menos a água. Os projetos que estão sendo desenvolvidos hoje no Brasil vão no sentido contrário: desconsideram o elemento humano, pregam a extinção dessas comunidades, querem derrubar as árvores para abrir grandes extensões de terras agricultáveis e, em 99% dos casos, manejam e contaminam grandes porções de água. É o contrário do que a humanidade pretende e espera do Brasil.

Como esse conflito chega ao MPF?

A questão mais importante, de todos os dias, é a fundiária. A Constituição de 1988 outorgou a posse exclusiva das terras às comunidades indígenas e prometeu, num prazo cinco anos, demarcar todas as terras indígenas. Esse prazo venceu em 1993 e nós não temos nem 40% do território indígena demarcados. Isso gera uma pressão forte no Ministério da Justiça e na Funai, e essa pressão chega aqui porque a 6ª Câmara é demandada como órgão de mediação. A terra, para o indígena, é também uma questão identitária. Não é só pela terra, mas de ser também respeitado como indígena por envolver a tradicionalidade. A terra está ligada à questão de ser índio.

Os ruralistas questionam isso numa ação em que pedem no STF o marco temporal para se contrapor às demarcações. Como enfrentar?

É absurdo adotar uma tese para revisão de processos de demarcação já consolidadas quando não há na Constituição nenhuma expressão do marco temporal e nem na legislação ordinária ou regulamentada. O marco temporal não é um instituto jurídico no Brasil. A interpretação sobre o caso Raposa Serra do Sol é feita pela via transversa e equivocada. Criaram um instituto jurídico que não existe no Brasil, dizendo que, se até 1988 não havia índio em determinada terra, ela então não pode ser TI [Terra Indígena]. Partem do pressuposto de que essas terras já estavam completamente desocupadas por indígenas, quando os estudos antropológicos demonstram que o índio usa a própria invisibilidade como estratégia de sobrevivência. Ele até se insere no processo econômico para não perecer, mas não abandonou sua terra.

Por que essa questão chegou ao STF?

Nós fizemos em 2018 uma nota técnica contra a tese do marco temporal da AGU [Advocacia-Geral da União] ainda no governo Temer. Essa questão está no STF e deve ser pautada este ano. Considero o STF uma corte muito favorável ao interesse indígena e pela manutenção desse valor na Constituição. Não estamos falando de ideologia nem de esquerda nem de direita. Estamos falando de respeito a uma norma específica da Constituição. Se há uma ideologia a ser defendida é a ideologia da Constituição de 1988. E essa me parece que não está em discussão no Brasil porque, se o projeto político de 2018 foi vencedor, ele foi vencedor seguindo as regras da Constituição. E ele [Bolsonaro] jurou cumprir essa Constituição. Pela regra da Constituição o Estatuto Indígena deve ser respeitado.

Mas os ruralistas e apoiadores do presidente ideologizaram essa questão, não?

Sim, mas é um equívoco. Mas [na verdade] o que a gente está discutindo no Brasil hoje é a questão da valorização da terra como um todo, sobretudo as terras agricultáveis. E o indígena não é uma moeda de troca nesse debate. Não vamos aceitar isso.

O Ministério da Justiça não ficou excessivamente à margem do projeto de mineração?

Eu acho que esse projeto foi gestado no Ministério das Minas e Energia [MME]. Estive num bom debate no ano passado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara com o juiz federal aposentado Alexandre Vidigal [secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME), e ele já tinha levado lá muitas dessas ideias. Eu acho que nesse projeto não houve a intercessão do Ministério da Justiça. É um projeto flagrantemente inconstitucional.

Quais são os vícios do projeto?

A forma como foi concebido é de parcerias, como se fosse uma parceria com as comunidades indígenas, mas a possibilidade de extração minerária em terras indígenas é muito remota na Constituição. Deveria haver primeiro uma lei autorizando e, em segundo lugar, uma autorização expressa do Congresso para cada caso. Mesmo assim, esses recursos deveriam ser revertidos para as próprias comunidades. Seria uma atividade muito excepcional e, antes de tudo, com consulta prévia às comunidades, o que já não houve.

O senhor acredita que possa ser aprovado?

Acho que o projeto não prospera, mas tem de lutar para que isso não ocorra. Me parece que o esforço do governo agora é mais no sentido de dar uma resposta aos garimpeiros que tiveram essa esperança acalentada pelo presidente, de ter seus garimpos legalizados. É impensável do ponto de vista do Estado. O garimpo ilegal é um mal na ordem jurídica brasileira. Legalizá-lo seria, como falei, o mesmo que dizer que o homicídio é um mal, mas, como a gente não consegue conter, vamos legalizá-lo. Garimpar é a mesma coisa: é uma realidade, então vamos legalizar. Isso não é uma postura de Estado.

De que forma esse debate é percebido nas regiões da Amazônia mais distantes?

A segunda atividade econômica de Roraima é exportação de ouro. Todo garimpo lá é ilegal, não há nenhuma mina legalizada. Se fôssemos legalizar hoje a mineração, não seria em nome do seu Joaquim ou do seu Manuel. Teria de ser institucional e, para ser institucional, teria de ser uma estatal que fizesse a extração desse minério. Nós sabemos que o modelo econômico atual é de desestatização. Seria uma loucura criar uma estatal da mineração, do ouro, uma Ourobrás. Então estaríamos abrindo esse mercado para quem? Para as grandes mineradoras internacionais, entregando nossas riquezas minerais para as grandes mineradoras estrangeiras? Acho que esse não é o objetivo do governo também porque seria um paradoxo. Acho que é mais uma promessa de campanha do que ação de Estado, porque o projeto não é exequível. O que deve acontecer, mesmo involuntariamente, é que a proposição do debate por uma autoridade tão alta quanto o presidente da República possa ser tomada como a legitimação dessa atividade. E isso pode ser muito grave. Esse debate tem de ser contextualizado com muito cuidado.

Os conflitos gerados pelas invasões devem aumentar?

Sim, apenas pelo debate de uma questão de constitucionalidade quase impossível. Há um contexto favorável para invasão. A gente vê que isso está no dia a dia, é a realidade. O sujeito está lá na ponta garimpando ilegalmente. Aí sai uma notícia em rede nacional mostrando que o presidente da República assinou e remeteu para o Congresso Nacional um projeto legalizando a mineração em terra indígena. Essa pessoa vai se sentir legitimada a continuar o que está fazendo e até avançar, expandindo sua atividade.

E como os invadidos têm reagido?

A comunidade invadida vem aqui na 6ª Câmara. Anda uma semana de canoa, até chegar aqui para dizer que a água está contaminada por mercúrio, que os garimpeiros já entraram, que aumentou a prostituição, a agressão contra indígenas.

Como isso tem se refletido entre grupos de índios isolados?

Tem aumentado a pressão sobre os isolados. Por essa razão, estamos fazendo esse esforço com o Ministério da Justiça para restabelecimento das bases etnoambientais de monitoramento. Nesse momento estamos tentando restabelecer duas bases no Vale do Javari e uma na terra dos Yanomami. Serão ocupadas por funcionários da Funai sob a proteção da Guarda Nacional ou do Exército. É uma parceria do MPF, MJ [Ministério da Justiça] e Forças Armadas através do Exército. As bases são importantes porque fazem o monitoramento à distância e impedem o contato.