Dino diz que indulto de Natal a condenados no 8/1 ainda será analisado: ‘Notícias precoces’

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na tarde desta terça-feira (19) que a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja emitir um indulto de Natal que exclui os bolsonaristas condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro até o final desta semana “ainda será analisada” e que “não há qualquer decisão tomada”.

Em publicação no X (antigo Twitter), Dino afirmou que “as notícias são precoces e inevitavelmente imprecisas”.

Algumas notícias circulando sobre Indulto. Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República. Portanto, as notícias…

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) December 19, 2023

“Algumas notícias circulando sobre Indulto. Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República”, escreveu o ministro.

Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, o indulto não se aplicará aos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Na prática, o indulto significa o perdão da pena. Se for incluído nas regras definidas pelo governo, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado.

O indulto de Natal deste ano também deve excluir membros de facções e condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito racial, condição análoga à escravidão, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é um órgão consultivo do ministério da Justiça.