Governo alerta sobre descontos de farmácias que pedem CPF: “Potencialmente fictícios”

Exigência de CPF para “liberar” desconto é proibida no Brasil. Foto: reprodução

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um alerta sobre os descontos oferecidos por farmácias em troca do CPF dos clientes, classificando-os como “potencialmente fictícios” e apontando um “cenário bastante grave” no tratamento de dados pessoais na indústria farmacêutica.

A análise consta em nota técnica divulgada em fevereiro de 2025, que revela práticas questionáveis no setor, incluindo a coleta massiva de informações sensíveis sem o devido consentimento dos consumidores.

Segundo a ANPD, os descontos oferecidos nas farmácias podem não ser reais, já que os preços cheios dos medicamentos muitas vezes não refletem o valor real de mercado. O órgão identificou “fortes evidências” de que a tabela federal de preços máximos de remédios está superfaturada, permitindo que as redes farmacêuticas anunciem reduções expressivas que, na prática, não existem.

“Os descontos induzem o consumidor a informar seus dados pessoais sem o necessário esclarecimento sobre como serão utilizados”, afirma a ANPD. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige transparência no tratamento de informações pessoais, mas, de acordo com o órgão, as farmácias não estão cumprindo essa obrigação.

A ANPD destacou que a recusa em fornecer o CPF resulta em “prejuízo financeiro direto” para o consumidor, o que invalida a liberdade de escolha.

“Mesmo que o cliente tenha concordado com o uso dos dados — o que não parece ser o caso —, esse consentimento não pode ser considerado livre”, explicou a autoridade.

Rede RaiaDrogaSil é investigada por descumprimento da LGPD. Foto: reprodução

Em 2023, uma investigação do Uol já havia revelado que grandes redes farmacêuticas, como a RaiaDrogasil, utilizavam os dados dos clientes para criar perfis comportamentais e vender informações a anunciantes. Os históricos de compras eram armazenados por até 15 anos e monetizados para fins publicitários.

Além dos dados dos consumidores, a ANPD apontou problemas no monitoramento de prescrições médicas por laboratórios farmacêuticos. As empresas rastreiam quais medicamentos os médicos recomendam e usam essas informações para direcionar estratégias de marketing, incluindo patrocínios a eventos médicos e brindes.

“O paciente não tem informações suficientes para fazer uma escolha independente, e a recomendação de marcas específicas pode dificultar a opção por genéricos”, alertou a ANPD.

A ANPD instaurou um processo de sanção contra a RaiaDrogasil por supostamente violar a LGPD e sugeriu uma ação conjunta com a Anvisa e o Procon para investigar o setor. O órgão também recomendou uma revisão da tabela de preços de medicamentos e maior fiscalização sobre a coleta de dados sensíveis.

“Embora os problemas observados extrapolem a LGPD, é evidente que derivam da coleta indevida de dados pessoais, inclusive sensíveis, sem observância dos preceitos legais”, concluiu a ANPD.

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