Zambelli fica automaticamente inelegível por 8 anos após condenação no STF; entenda

A deputada Carla Zambelli: após condenação no STF, a bolsonarista torna-se automaticamente inelegível por 8 anos. Foto: Reprodução

Condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato de deputada federal, a bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta uma consequência imediata: a inelegibilidade.

Com a condenação, Zambelli, eleita em 2022, torna-se automaticamente inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade tem efeito imediato, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que a pena começa a valer após a decisão colegiada, no caso, a decisão da Primeira Turma do STF. Assim, a inelegibilidade da bolsonarista se aplica a partir de 2022, ano dos fatos ocorridos.

No entanto, a perda de mandato e uma eventual prisão só ocorrerão se a condenação for confirmada após o julgamento de possíveis recursos que a defesa da parlamentar poderá apresentar, uma vez que o acórdão do julgamento for publicado. Essas duas medidas só serão aplicadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

A condenação de Zambelli foi confirmada na última quarta-feira (14), véspera do final do julgamento no plenário virtual. O ministro Luiz Fux deu o voto final para condenar Zambelli, embora a maioria já estivesse formada desde a última sexta-feira. Fux concordou com o relator do caso, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Zambelli e Walter Delgatti, o hacker

Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado. Moraes afirmou em seu voto que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário.”

O hacker Walter Delgatti e a deputada Carla Zambelli. Foto: Reprodução

O relator também indicou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizando isso em 13 invasões diferentes. Moraes fez uma relação entre esse episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas de 8 de janeiro, afirmando que a proximidade entre as datas “não é meramente coincidencial.”

“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti foram responsáveis por elaborar e inserir diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes. Esse documento foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro e foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.

Perseguição armada

Carla Zambelli também responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a bolsonarista virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou um placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.