Como cidades e estados estão se mobilizando para combater a “inflação praiana”

Quiosque em Maceió. Foto: reprodução

A disparada de preços e práticas abusivas nas praias brasileiras levou municípios, estados e até o governo federal a agir após uma sucessão de denúncias envolvendo consumação mínima ilegal, valores superfaturados e episódios de violência contra turistas. O avanço da chamada “inflação praiana” se espalhou pelo litoral do país e colocou em evidência um conjunto de irregularidades que vai da simples cobrança indevida até agressões motivadas por divergências sobre preços combinados. Com informações do Globo.

A pressão cresceu depois que um casal foi espancado por barraqueiros em Porto de Galinhas (PE) ao se recusar a pagar quase o dobro do valor acertado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol. A repercussão levou a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, a anunciar um manual de boas práticas para orientar banhistas e comerciantes, além de uma nota técnica para Procons estaduais e municipais.

A deputada federal Erika Hilton, que pediu a atuação federal, afirma que os abusos configuram uso privado de espaço público. “Quando há a usurpação do espaço público, como são as praias, para interesses privados, isso é de responsabilidade do Poder Público”, disse. Segundo ela, a escalada de relatos exige respostas firmes para proteger consumidores e preservar o turismo.

QUIOSQUE DA VIRGÍNIA? Turista vai a Búzios (RJ), pede petisco e quase precisa parcelar a merenda.

Lanchariam? 🍢 pic.twitter.com/Gaie22zJWZ

— Bunklr (@forumbunklr) December 29, 2025

O cenário motivou reações distintas pelo país. Florianópolis registrou pastéis de até R$ 40 e iniciou fiscalização para coibir preços abusivos. No Guarujá, onde houve cobrança de R$ 380 por cadeiras e guarda-sol no fim do ano, mais de 240 estabelecimentos já foram vistoriados.

Em Santos, um decreto proibiu consumação mínima e estabeleceu limites para guarda-sóis e cadeiras por comerciante. No Rio, o prefeito Eduardo Paes determinou estudo para tabelar preços após relatos de espreguiçadeiras a R$ 100 e sofás de praia a R$ 850. Já Niterói mantém tabela fixa desde 2025, com valor máximo de R$ 21,73 para mesa, cadeiras e guarda-sol.

Em Salvador, passou a valer a proibição da montagem antecipada de estruturas de praia no Porto da Barra, enquanto Maraú e Ilhéus barraram a exigência de consumação mínima.

No caso que desencadeou a mobilização nacional, Ipojuca (PE) proibiu a imposição de consumo mínimo após a agressão ao casal Cleiton Zanatta e Johnny Andrade. Eles relataram ter sido atacados por mais de 20 comerciantes ao evitar o pagamento indevido. A regra agora permite apenas cobrança de aluguel com aviso prévio e preço claro.

Especialistas reforçam que consumação mínima fere a legislação. Roberto Pfeiffer, professor da USP, explica que o banhista deve procurar fiscais ou pedir nota para recorrer posteriormente. “Caso o banhista se sinta lesado e não consiga negociar o não pagamento sem pôr em risco sua integridade, ele deve pedir os comprovantes de pagamento”, afirmou.

Já o advogado Eduardo José de Oliveira Costa acrescenta que a locação de cadeiras não pode exigir compra de produtos: “A partir do momento que o banhista fez a contratação, passa a ter direito a usar o espaço livremente”.

A escalada de preços e restrições atinge diretamente quem busca opções simples. Em Praia Grande, a terapeuta Luciana Passiri relatou ter desistido do passeio após ouvir exigências de consumação entre R$ 100 e R$ 300 para ter acesso a uma cadeira. Em muitos casos, mesmo pagando, clientes individuais eram preteridos por grupos que consumiriam mais.

No Procon-SP, a orientação é que comerciantes deixem claro o valor do aluguel antes de o consumidor se acomodar e exibam licenças da prefeitura. “Outro aspecto importante é que, a exemplo de qualquer outro comércio, os estabelecimentos da faixa de areia precisam oferecer um cardápio impresso”, afirma o diretor Luiz Orsatti.

Em Florianópolis, além de preços altos, os fiscais encontraram falta do Prato Manezinho, combinação de arroz, peixe, batata frita e bebida por R$ 40, obrigatório desde dezembro como alternativa acessível. Segundo o Procon-SC, o problema não está apenas no valor, mas na falta de transparência. “A livre iniciativa não autoriza excessos”, dizem os fiscais, que exigem clareza sobre gramatura, ingredientes e tamanhos.