X de Musk se recusa a fornecer à Justiça dados de traficante do PCC

Elon Musk e logo do X, antigo Twitter. (Foto: Reprodução)

A advogada Estela Aranha publicou em seu perfil no X, antigo Twitter, uma thread demonstrando que a empresa recusou-se a fornecer à Justiça de São Paulo dados de um traficante pertencente ao PCC e, por isso, ocorreu a ameaça de prisão a um de seus funcionários.

As imagens do referido processo estão na troca de e-mails que sustentam os ataques a Alexandre de Moraes que vêm sendo feitos pelo dono da plataforma, Elon Musk. Confira a thread:

Print de publicação de Shellenberger. (Foto: Reprodução)

Sempre tentando, a partir desse primeiro post, a relacionar esse caso a uma tentativa das cortes superiores brasileiras usarem políticas de moderação das plataformas como ‘arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro’ e a atuação do Ministro Alexandre de Moraes.

Só que a troca de emails dos funcionários do twitter que ele publica refere-se a uma ação do GAECO do Ministério Público de SP, que pede acesso a dados cadastrais, no seu poder legal de requisição, visando prender uma liderança do PCC em uma ação contra o tráfico de drogas.

Documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Foto: Reprodução)

A discussão jurídica desse processo nada tem a ver com ‘liberdade de expressão’. A lei permite a requisição pelo MP, de dados cadastrais, em sede processo de investigação.

Documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Foto: Reprodução)

O MPSP pede o email e telefone de um perfil identificado como ligado ao crime organizado. O twitter nega duas vezes o fornecimento desses dados. O MP abre investigação alegando que o não fornecimento desses dados incorre no crime no art. 21 da lei de organizações criminosas.

Documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Foto: Reprodução)

O twitter alega que email/ telefone não são dados cadastrais pelo decreto de regulamentação do Marco Civil. E sendo exceção a entrega de dados por requisição, não pode fazer uma interpretação extensiva do decreto, e que somente poderia entregar os dados por determinação judicial.

Documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Foto: Reprodução)

Não tem STF, TSE, não tem Ministro Alexandre de Moraes, não tem liberdade de expressão ou debate politico. Esses trechos de comunicações internas entre funcionários do twitter nada tem com o STF e foram usados para manipular o debate. Uma bela narrativa sem base fática.

Estou falando dos trechos da narrativa que se referem a ação criminal contra funcionário do Twitter. Como disse no primeiro fio, eles misturam um monte de coisas sem conexão uma com a outra, para criar uma narrativa.

Esse é o único procedimento em âmbito criminal contra advogado do Twitter que existia na época dos e-mails que ele os publica trechos. Quando os funcionários se referem a procedimento em âmbito penal nos e-mails que foram expostos pelo jornalista, estão falando desse processo”.

O twitter alega que email/ telefone não são dados cadastrais pelo decreto de regulamentação do Marco Civil. E sendo exceção a entrega de dados por requisição, não pode fazer uma interpretação extensiva do decreto, e que somente poderia entregar os dados por determinação judicial pic.twitter.com/swoY8g56aI

— Estela Aranha (@estela_aranha) April 10, 2024