O relator do novo pedido de habeas corpus contra prisão de Bolsonaro

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que pede o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido solicita que sejam revogadas todas as medidas cautelares impostas a ele no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga a tentativa de obstrução das investigações sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que afirmou agir por conta própria, sem relação com a defesa de Bolsonaro.

Ele alega que o ex-presidente estaria sofrendo “constrangimento ilegal”, já que, segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ofereceu denúncia formal contra Bolsonaro, embora tenha recebido o relatório final da Polícia Federal (PF) em agosto.

Na petição, Colombo argumenta que a manutenção da prisão domiciliar, do monitoramento eletrônico e de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais e o veto ao contato com embaixadores, viola o princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal. O advogado pede que o STF determine o trancamento do inquérito e a “liberdade plena” de Bolsonaro.

O caso será analisado por Flávio Dino, que pode decidir individualmente ou encaminhar o habeas corpus para julgamento na Primeira Turma do Supremo. A petição foi protocolada em 6 de novembro e ainda não tem data definida para apreciação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. Foto: Sergio Lima/AFP

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo o ministro, Bolsonaro continuou utilizando as redes sociais de forma indireta, por meio de assessores e aliados, contrariando ordem judicial que visava impedir manifestações que pudessem incitar novos ataques às instituições.

Moraes também fundamentou a prisão preventiva no risco de obstrução das investigações, citando tentativas de contato de Bolsonaro com testemunhas e figuras políticas estrangeiras.

Ele foi incluído no Inquérito 4.995 após a Polícia Federal apontar suspeitas de envolvimento do ex-presidente em uma trama articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, com o objetivo de influenciar a política externa e sustentar narrativas de golpe.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada por maioria, e a execução da pena depende do trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Desde então, a defesa de Bolsonaro tem apresentado recursos e pedidos de habeas corpus, todos negados pela Corte. Este novo pedido, apesar de partir de um advogado sem ligação formal com o ex-presidente, reabre a discussão sobre os limites das medidas cautelares impostas e o andamento do inquérito.