Inquérito das fake news é prorrogado por mais 6 meses, decide Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do STF, adiou o fim do inquérito das fake news. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) prorrogar por mais 180 dias o chamado inquérito das fake news. A investigação, que tramita em sigilo desde sua abertura em março de 2019, continua apurando o funcionamento do chamado “gabinete do ódio”, grupo que teria operado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para atacar opositores e disseminar desinformação.

Conforme o STF, a prorrogação permitirá a coleta de novos depoimentos, com 20 pessoas já convocadas, além da análise de dados obtidos por quebras de sigilo fiscal e bancário. Apesar da expectativa inicial de conclusão ainda em 2024, a sucessão de eventos recentes tornou inevitável a extensão do prazo.

Na última semana, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância do inquérito para o combate ao extremismo e para a proteção da democracia no Brasil.

“O inquérito foi atípico, mas necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou Barroso em encontro com jornalistas. Ele ressaltou que as investigações, inicialmente focadas em ataques virtuais, se expandiram para incluir os atos de 8 de janeiro e suspeitas de tentativa de golpe de Estado.

Barroso indicou que, mesmo com o encerramento do inquérito previsto para o próximo ano, as ações penais dele derivadas devem prolongar a tramitação judicial. “Vamos ter um mar ainda agitado ao longo de boa parte do próximo ano. A normalidade institucional está voltando, mas uma pacificação plena ainda será um desafio”, concluiu.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em sessão. Foto: Antônio Augusto/STF

Desde sua criação, o inquérito das fake news já teve como alvo empresários, políticos e influenciadores digitais ligados a campanhas de desinformação e ataques às instituições democráticas.

Entre os desdobramentos mais recentes, destacam-se as investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-assessores e aliados. Esses casos incluem acusações de fraude em cartão de vacina contra a Covid-19, tentativa de venda de joias recebidas pelo governo e a organização dos atos antidemocráticos.

A designação de Alexandre de Moraes como relator do caso, sem sorteio, feita pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, gerou críticas de diversos setores na época, que questionaram a condução do processo. Mesmo assim, a continuidade das investigações tem sido defendida por ministros da Corte, que as consideram fundamentais para responsabilizar agentes envolvidos em práticas antidemocráticas.

Com o envio de parte do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), a expectativa é de que as primeiras denúncias sejam apresentadas no início de 2025. Se aceitas, essas denúncias devem originar ações penais que ainda movimentarão o cenário político e jurídico brasileiro.

“A pacificação depende da responsabilização de agentes públicos, o que pode gerar atritos, mas é indispensável para consolidar a normalidade institucional”, reforçou Barroso.

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