CPI do INSS é prorrogada por 60 dias mesmo sem aval do STF

Presidente da CPMI do INSS, Senador Carlos Viana. Foto: Reprodução

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias, mas a decisão foi tomada sem a chancela final do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão desta quinta (26) foi suspensa até as 18h, quando o plenário da Corte deve finalizar a análise sobre o caos.

A prorrogação foi autorizada com base em uma decisão do ministro André Mendonça, que deu mais 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), determinasse a extensão. Caso não tomasse essa ação, a ampliação se daria automaticamente.

Viana, ao anunciar a prorrogação, afirmou que estava cumprindo a decisão judicial e que a comissão seguiria trabalhando. “Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, em nome dos aposentados, eu declaro prorrogada essa CPMI pelo prazo de 60 dias”, disse o presidente do colegiado.

Sessão desta quinta (26) da CPMI do INSS. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mais cedo, os membros da CPMI aprovaram dois novos requerimentos, ambos apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), incluindo convites para ouvir Lourival Rocha Júnior, presidente da Anec (Associação Nacional de Correspondentes Bancários), e a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar.

O caso de Fábio Gomes, que envolveu movimentações financeiras suspeitas com uma empresa ligada ao esquema de fraudes no INSS, foi um dos novos focos da comissão. Gaspar apontou que essas novas demandas só poderiam ser analisadas se a prorrogação fosse confirmada, já que, sem ela, a CPMI terminaria no sábado e não haveria tempo para análise de novos pedidos.

Os novos requerimentos surgiram após uma decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a aprovação de dezenas de quebras de sigilos e convocações feitas pela CPMI em março.

O magistrado entendeu que a comissão não poderia aprovar muitos pedidos sem a devida análise individualizada, argumentando que isso violava o processo constitucional.