Saiba como foi o primeiro voto de Dino no STF

Flávio Dino, o novo ministro do STF, proferiu seu primeiro voto. Foto: (Fellipe Sampaio /SCO/STF/Divulgação

Em sua estreia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino expressou seu apoio à abrangência total da decisão relacionada ao vínculo empregatício entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.

Em termos técnicos, Dino, que assumiu o cargo na semana passada, votou a favor da “repercussão geral”, defendendo que a interpretação do STF sobre esse tipo de emprego “uberizado” seja aplicável também nas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

Em uma próxima etapa, o STF discutirá a existência ou não de vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos, além dos critérios para análise desses casos na Justiça.

Na fase atual, o debate concentra-se exclusivamente na repercussão geral, e, portanto, nem Dino nem outros ministros se pronunciaram sobre o vínculo empregatício em si.

Decisões das instâncias estaduais da Justiça do Trabalho têm reconhecido a relação de trabalho no setor de aplicativos, resultando na obrigatoriedade das empresas arcarem com os direitos trabalhistas estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, como salário, férias, décimo terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Contudo, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe, com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.

Dino votou pela repercussão geral do julgamento que decidirá se há ou não vínculo trabalhista entre as plataformas de aplicativo e seus trabalhadores. Reprodução

Agora, o STF decidirá se uniformizará e estenderá suas orientações sobre a chamada “uberização” para outras instâncias.

O voto de Dino se junta ao apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral. A votação ocorre no plenário virtual e encerra em 1º de março. Conforme a Constituição, para que a repercussão geral seja rejeitada, é necessário que 8 ministros votem contra.

Caso a repercussão geral seja aprovada, o STF desenvolverá uma tese quando o caso for para o plenário físico, fornecendo um guia para implementar seu entendimento em disputas nas instâncias inferiores da Justiça. Isso oferecerá a oportunidade de pacificar a questão da “uberização” em todo o Poder Judiciário.

O relator, Edson Fachin, ao votar pela repercussão geral, destacou a magnitude da questão, sua importância jurídica, econômica e social, e a necessidade de uma resposta uniforme da Suprema Corte diante das divergências nas instâncias inferiores, visando oferecer estabilidade e diretrizes claras para a sociedade brasileira.

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