Por contrariar STF, decisão do TRF-4 contra Lula deve cair em instância superior. Por Kennedy Alencar

Lula fala ao telefone no dia em que foi gravado pela PF, em 2016, em cena exibida no documentário ‘Democracia em Vertigem’ – Reprodução

Publicado originalmente no Blog do Kennedy Alencar:

POR KENNEDY ALENCAR

Ao desconsiderar maioria já formada no STF para que réus delatores falem após réus delatados, a 8ª Turma do TRF-4 abre um flanco para que a confirmação da condenação de Lula no caso do sítio seja derrubada em instância superior.

Não tem lógica jurídica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, desafiar um entendimento aprovado pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal. Três desembargadores não são ingênuos. Estão peitando o Supremo e agindo politicamente. Isso só reforça o argumento de que Lula sofre perseguição judicial no âmbito da Lava Jato.

O réu delator é um assistente da acusação, entendeu a maioria do STF. Logo, o réu delatado tem o direito de falar após seu acusador. Trata-se do princípio da ampla defesa. O devido processo legal precisa respeitado, mas o TRF-4 continua a se comportar como caixa de ressonância das piores práticas da Lava Jato.

Previsivelmente, elevou a pena dada na primeira instância pela juíza Gabriela Hardt. Ela condenara Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. A 8ª Turma do TRF-4 aumentou a pena para 17 anos e 1 mês.