Instituto de Mendonça obteve R$ 4,8 milhões em contratos públicos em apenas um ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em palestra no Instituto Iter, do qual é sócio. Foto: Reprodução

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, faturou R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos em pouco mais de um ano de atividade. A maior parte dos acordos foi firmada entre maio de 2024 e outubro deste ano, conforme informações do Estadão.

O ministro é o principal nome do instituto — criado quando já integrava o STF — e aparece como destaque em eventos, palestras e campanhas de divulgação.

Em nota, Mendonça afirmou que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional” e está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Estrutura e sociedade

Fundado em novembro de 2023, o Iter iniciou suas atividades em 2024 e rapidamente se tornou uma sociedade anônima de capital fechado (S.A.). Inicialmente, a esposa do ministro, Janey Mendonça, figurava como sócia-administradora, mas deixou a função quando o ex-ministro da Educação Victor Godoy assumiu o posto de CEO.

A empresa Integre, também pertencente ao casal Mendonça, aparece como acionista majoritária. Outros sócios ligados ao governo Bolsonaro completam o quadro societário: Danilo Dupas (ex-presidente do Inep), Rodrigo Hauer, Tercio Tokano e o próprio Godoy.

Quadro societário de André Mendonça no Instituto Iter. Foto: Reprodução/Estadão

Contratos e palestras

Dos R$ 4,8 milhões arrecadados, mais de um terço veio de workshops e cursos ministrados por Mendonça, com temas como “A arte e a ciência da oratória jurídica”, “O prefeito do século XXI” e “O direito da construção e infraestrutura”.

Entre os clientes públicos estão os governos de São Paulo, Bahia e Piauí, as prefeituras de São Paulo e Recife, a Assembleia Legislativa do Paraná e os Tribunais de Contas de Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará.

O maior contrato foi com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 1,2 milhão, para capacitação de servidores em cursos e palestras sobre administração pública e direito.

Papel político

Durante eventos, Mendonça costuma apresentar o Iter como “um sonho de disseminar conhecimento de boa qualidade” e um espaço neutro para diálogo entre autoridades.

“Fiquei com esse sonho de ter um instituto que pudesse disseminar o conhecimento de boa qualidade para a melhoria não só da governança como da relação público-privado, que no Brasil, por vezes, é vista como antagônica. Quando deveria ser vista como uma relação cooperativa, onde todos ganham”, afirmou em aula realizada em maio.

O instituto também mantém parcerias com órgãos públicos, como a Câmara Municipal de São Paulo, que assinou convênio para oferecer descontos a servidores em cursos do Iter. O documento, disponível no portal da transparência, foi lavrado em nome de Victor Godoy, com Mendonça como testemunha.

André Mendonça assinou convênio com Câmara Municipal de São Paulo. Foto: Reprodução/Estadão

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Lucros e expansão no mercado

Com o modelo de cursos e palestras pagos, o ministro passou a ampliar seus rendimentos. Em maio, recebeu R$ 50 mil da Integre, empresa da qual é sócio, por uma palestra de uma hora na Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

Agora, com o Iter, Mendonça oferece cursos completos, que podem custar até R$ 16 mil por aluno em programas de 24 horas. Em outras áreas de formação corporativa, há registros de cursos similares chegando a R$ 29 mil por 72 horas de conteúdo.

“Espaço de articulação”

Em uma palestra sobre “litigância predatória e o futuro da Justiça brasileira”, Mendonça revelou que o Iter também tem servido como espaço de mediação entre autoridades.

Ele contou ter intermediado um encontro entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto a especialistas e entidades médicas, para discutir a criação de um exame de proficiência em medicina.

Um mês após a conversa, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre o tema.