Lei Magnitsky: EUA anunciam sanções contra mulher de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, sua esposa. Foto: Reprodução

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra a família do ministro Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e o instituto Lex, ligado à família, na lista da Lei Global Magnitsky. O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho. As medidas bloqueiam bens e restringem circulação em território americano.

Segundo a coluna de Mariana Sanches no UOL, fontes do governo americano dizem que esta é apenas a primeira parte de um pacote mais amplo, que pode atingir outras autoridades brasileiras. As sanções foram anunciadas enquanto o presidente Lula participa da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York.

O instituto Lex, sediado em São Paulo, atua no setor de serviços, com foco em treinamentos e formação jurídica. A inclusão da entidade na lista amplia o alcance das punições, que não se limitam mais a indivíduos, mas a organizações ligadas às autoridades brasileiras.

O anúncio ocorre poucos dias após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e em meio a protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia. Para Washington, a pressão externa busca influenciar decisões da Corte sobre regulação de plataformas digitais e acelerar a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e aliados.

O pacote foi articulado com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Paulo Figueiredo, que promovem uma articulação golpista nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ambos defendem que sanções e tarifas podem criar condições políticas internas para reverter a condenação do ex-presidente.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Chip Somodevilla/Reuters

A crise nas relações bilaterais começou com o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump em agosto. O republicano justificou a sobretaxa citando tanto o julgamento de Bolsonaro, que classificou como “caça às bruxas”, quanto decisões do STF sobre regulação das big techs.

Desde então, os EUA anunciaram sucessivas restrições de vistos e sanções financeiras contra ministros do STF e integrantes do governo Lula. A condenação de Bolsonaro intensificou as pressões: Trump diz que o caso se assemelha ao que enfrentou após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Autoridades americanas, como o secretário de Estado Marco Rúbio, reforçaram que o país responderia “adequadamente” à condenação. Em paralelo, a Casa Branca declarou que tarifas e sanções são formas de defender a liberdade de expressão e não descartou o uso do poderio econômico e militar em escala global para sustentar essa bandeira.

Apesar da retórica, fontes em Washington dizem que medidas bélicas contra o Brasil não estão em cogitação. O Itamaraty reconhece que a situação é grave. Embaixadores brasileiros afirmam que sanções individuais têm impacto limitado, mas a combinação de tarifas e restrições financeiras amplia a pressão.

Para o governo Lula, o episódio confirma que a crise já superou barreiras diplomáticas tradicionais e exige resposta política coordenada.