Moraes diz que STF mostrou que internet não é “terra sem lei” após o 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante discurso no Fórum de Lisboa, o “Gilmarpalooza”, em Portugal, nesta sexta (4). Foto: Reprodução

Durante sua participação no Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte mostrou ao mundo que, no Brasil, a internet não é uma “terra sem lei”. A declaração foi feita durante um painel sobre big techs e governos, no qual o magistrado discutiu a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado.

“Em determinados pontos onde o ilícito é preexistente, as big techs devem retirar imediatamente. Pornografia infantil, pedofilia, atentado contra a democracia, crime de nazismo, são poucos tópicos. A tese, corretamente, do Supremo Tribunal Federal, foi minimalista, mas são tópicos que a insuportabilidade dessa continuação nas redes sociais não poderia permitir que ficassem de fora”, afirmou Moraes.

Moraes avalia que o Brasil tem dado um exemplo de “liberdade com responsabilidade” e mencionou especificamente o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, apontando que as big techs foram instrumentalizadas de forma ao permitir que impulsionamentos pagos fossem utilizados para organizar a tentativa de golpe de Estado.

“O dolo eventual é aceitar o resultado e não se preocupar com qualquer que seja ele, para que se organizasse a tentativa de golpe de Estado”, prosseguiu o magistrado. Ele exibiu um vídeo do dia do ataque durante o discurso e ironizou a narrativa de bolsonaristas sobre os golpistas: “Vocês podem perceber que só são senhoras com Bíblia nas mãos”.

Bolsonaristas durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro aponta que as redes não conseguiram identificar os conteúdos que incitavam golpe de Estado e que os algoritmos continuaram espalhando essas publicações criminosas. “Onde estava a autorregulação das big techs? A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de Estado?”, acrescentou

Ele também relatou que mais de 400 bolsonaristas envolvidos no ataque foram condenados porque publicaram registros do episódio nas redes.

Citando tendências virais nas redes, as chamadas “trends”, o ministro afirmou que “crianças e adolescentes morrendo por que são incentivados, induzidos, eu diria até auxiliados, para desafios” que podem resultar em suas mortes.

“Ora, se a autorregulação de big techs despreza a democracia, a igualdade de gênero, o combate ao racismo, despreza também a vida de crianças e adolescentes?”, finalizou o ministro, avaliando que o caso dos mais jovens mostra o “ápice da falência da autorregulação” das plataformas.