Toffoli impede CPMI de acessar dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro

Dias Toffoli, ministro do STF. Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a CPMI do INSS não tenha mais acesso às informações obtidas com as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A ordem define que o material seja encaminhado exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a comissão.

A decisão, emitida em caráter liminar, também orienta Banco Central e Receita Federal a enviarem eventuais documentos diretamente à Presidência do Senado. As quebras de sigilo aprovadas pela CPMI permanecem válidas, assim como as decisões judiciais relacionadas ao caso.

Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, os arquivos que estavam no sistema interno da comissão foram removidos após a notificação. As informações passariam por análise como parte das apurações sobre operações financeiras e movimentações relacionadas ao grupo investigado.

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A comissão investiga operações de crédito consignado e transações que envolveram o Banco Master, instituição em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central. Vorcaro chegou a ser preso por nove dias no curso das investigações e cumpre medidas cautelares.

No início do mês, Toffoli determinou sigilo em ação apresentada por Vorcaro no STF. O processo trata de medidas adotadas durante as apurações conduzidas pela CPMI e por órgãos de fiscalização. A análise definitiva da liminar deverá ser feita pelo Supremo em sessão futura.