Arcabouço fiscal: Governo Lula quer taxar super-ricos, apostas online e fim de ‘jabutis’

Presidente Lula e o ministro da Fazenda Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)

A equipe do ministro da fazenda Fernando Haddad está preparando um pacote de medidas para que o arcabouço fiscal cumpra com seu objetivo de equilibrar as contas públicas. Entre as iniciativas que devem ser anunciadas nos próximos dias, estão a tributação de fundos exclusivos de investimentos, voltados aos super-ricos, a taxação de apostas esportivas online e o fim das brechas que as empresas utilizam para pagar menos IRPJ e CSLL, os chamados “jabutis” tributários.

A elevação das receitas é um dos principais pilares que vão sustentar o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo petista na última quinta-feira (30). A equipe do ministro também prevê um superávit de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o pacote de medidas para elevar a renda pretende assegurar uma arrecadação de pelo menos R$ 50 bilhões. No que se refere à tributação dos fundos exclusivos de investimento, o governo pretende fazer com que se siga uma sistemática semelhante a dos outros fundos, que sofrem incidência dos chamados “come cotas”, cobrado periodicamente sobre os rendimentos. Atualmente, os investidores desse fundo recolhem Imposto de Renda apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.

“Essa regra [fiscal] não vai ser impedimento para que se cumpra aquilo convencionado pela sociedade. Apenas o que foi convencionado tem que ter a contrapartida dos setores mais abastados”, pontuou Haddad, quando anunciou a nova regra.

Já em relação ao IRPJ e o CSLL, existe um impasse. Até então, a interpretação era de que os benefícios fiscais do ICMS concedidos pelo estado às empresas não compõe a base de cálculo desses dois tributos federais. Porém, isso prejudicou a arrecadação federal e encorajou os contribuintes a buscar uma isenção ainda maior, e o tema entrará novamente em discussão.

Governo Lula quer taxar loterias esportivas – Agência Brasil

O ministério da Fazenda também quer taxas as apostas esportivas eletrônicas, em medida que visa arrecadar até R$ 6 bilhões. “É uma atividade que hoje não é tributada. A gente não tem números precisos do que está acontecendo no mundo, e muito dela é ilegal. Então, é difícil fazer estimativa. É mais fácil fazer estimativa quando você já tem a receita e está aumentando a alíquota”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Por sua vez, em entrevista ao UOL, Haddad afirmou que, tributando o mercado de apostas eletrônicas, o governo quer compensar a perda de arrecadação com a atualização da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física: “Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”.