Após receber R$ 5 milhões da Localiza em 2022, Zema isenta empresa de IPVA

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o empresário Salim Mattar. Foto: Reprodução

O governo de Minas Gerais, sob Romeu Zema (Novo), isentou IPVA para frotas de locadoras de veículos, beneficiando diretamente a Localiza, empresa controlada pelo empresário Salim Mattar. Somente no ano de 2022, o estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em IPVA devido a essas isenções tributárias. A Localiza – a maior locadora de Minas Gerais – foi apontada como a principal beneficiada por essa política fiscal diferenciada

No mesmo intervalo, a arrecadação total de IPVA em Minas cresceu 54%. A diferença revela que a expansão do benefício fiscal às locadoras superou em muito o crescimento normal da receita do imposto, reduzindo a entrada potencial de recursos nos cofres públicos do estado.

No campo político-eleitoral, a Localiza também teve destaque na campanha de reeleição de Romeu Zema em 2022 por meio de seus acionistas. Os sócios da empresa doaram cerca de R$ 5 milhões para a campanha, valor que corresponde a aproximadamente 28% de todos os gastos declarados pelo candidato naquele ano.

Essa contribuição expressiva colocou os fundadores da Localiza entre os principais financiadores da campanha de Zema, que totalizou R$ 17,6 milhões em despesas. Salim Mattar – fundador da companhia – ocupou inclusive posição de conselheiro informal no governo mineiro após as eleições, reforçando a proximidade entre o empresário e a administração estadual.

O governo de Minas, por sua vez, justifica a manutenção da alíquota reduzida de IPVA alegando questões legais e de competitividade. Em 2021, a gestão Zema ingressou com uma ação judicial para suspender a cobrança do IPVA complementar (diferença até a alíquota de 4%) na venda de carros da frota, argumentando que essa exigência seria inconstitucional.

🚨 GRAVE: enquanto os mineiros pagam IPVA caríssimo todos os anos, Zema isenta cobrança sobre carros da Localiza, locadora de Salim Mattar, empresário com fortuna de 1,8 bilhão!

– Com isso, MG já perdeu 4,7 bi em 3 anos!

– Na campanha de 22, Zema recebeu 5 milhões da Localiza! pic.twitter.com/JRRslscX8V

— Análise Política (@Analise2023) May 17, 2025

Documentos oficiais citaram temor de insegurança jurídica e de fuga de empresas: havia o receio de que, sem o incentivo, as locadoras matriculassem seus veículos em outros estados, o que poderia acarretar perda significativa de arrecadação em Minas. O Executivo estadual ressalta ainda que não criou um novo benefício fiscal, apenas manteve o regime já previsto em lei desde 2004 – quando a alíquota de 1% entrou em vigor –, para não prejudicar a competitividade de Minas Gerais frente a outras unidades da federação.

A política de isenção gerou reações de órgãos de controle e de parlamentares. O Ministério Público mineiro manifestou-se contra a tese do governo, afirmando que a cobrança do imposto integral é constitucional e necessária para garantir isonomia tributária entre locadoras e os demais proprietários de veículos.

Na Assembleia Legislativa, deputados de oposição chegaram a barrar temporariamente um projeto de lei que perdoaria as dívidas de IPVA das locadoras e eliminaria de vez a cobrança complementar na revenda de veículos Para o deputado Cristiano Silveira (PT), a medida configuraria um privilégio às grandes empresas do setor e representaria cerca de R$ 1 bilhão a menos por ano em receita, recursos que ele defendeu poderem ser aplicados em áreas como a recuperação de estradas em Minas Gerais.

Diante da pressão, em julho de 2023 a Assembleia aprovou o fim da complementação de IPVA para locadoras – mantendo a alíquota de 1% em definitivo – embora os valores retroativos de 2018 a 2023 continuem passíveis de cobrança judicial.

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