MP é acionado contra monitoramento de alunos por IA após matéria do DCM

SADI (Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente) sendo usado em escola, mostrando quais estudantes estão prestando atenção na aula, com um gráfico sobre o “foco médio da turma”. Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público de São Paulo foi acionado nesta quinta-feira (28) para investigar o uso de inteligência artificial em escolas estaduais — denúncia trazida com exclusividade pelo DCM. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do vereador Celso Giannazi (PSOL), que protocolaram uma representação denunciando a Secretaria Estadual de Educação pelo suposto uso irregular de um sistema de vigilância sobre alunos e professores.

A reportagem revelou a existência de um projeto-piloto em 11 escolas estaduais. A iniciativa, chamada SADI (Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente) e desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia Anexo, de Goiás, utiliza câmeras em sala de aula para analisar expressões faciais, movimentos e interações entre estudantes e professores.

De acordo com o material apresentado ao MP, o sistema coleta dados sem contrato formal e sem documentação pública, o que, segundo os autores da representação, fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É inadmissível que escolas públicas, seus professores e seus alunos sejam usados como cobaias para experimentos de inteligência artificial”, afirmam.

Para os parlamentares, a tecnologia transforma o ambiente escolar em “laboratório de experimentos tecnológicos”. No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, eles pedem a abertura de inquérito civil e a suspensão imediata da iniciativa.

Os deputados ressaltam que a coleta de dados sensíveis de menores de idade sem respaldo legal é grave e precisa ser interrompida. “Trata-se de um sistema antipedagógico, abusivo, preconceituoso e coercitivo”, afirmam.

A denúncia partiu de um ex-auxiliar de uma das escolas participantes, a E.E. Deputado Augusto do Amaral, no bairro do Jaguaré, zona oeste da capital. Ele relatou que três câmeras monitoram cada sala e classificam os alunos entre “atentos” (verde) e “desatentos” (laranja).

A Escola Estadual Deputado Augusto do Amaral, uma das participantes do projeto
Foto: Google Maps

A Secretaria da Educação admitiu, em resposta ao DCM, que se trata de um “projeto-piloto, laboratorial, para analisar como os alunos reagem ao uso dessa plataforma”. A pasta não informou os nomes das demais escolas envolvidas, mas alegou que a experiência contaria com a anuência de professores, pais e gestores escolares.

O sistema promete “monitoramento comportamental avançado, análise de dados e feedback em tempo real” por meio de uma “leitura biopsicossocial” dos estudantes. As métricas incluem taxa de engajamento, uso de celular, foco visual e até expressões faciais das crianças.

Os parlamentares afirmam que a prática representa uma forma de vigilância abusiva. Segundo eles, professores também seriam avaliados indiretamente a partir das reações e resultados captados pelos algoritmos, criando pressão e interferindo na autonomia pedagógica.

Outro ponto levantado na representação diz respeito ao perfil político da empresa responsável pelo projeto. Seus dirigentes se apresentam como especialistas em “lucratividade de instituições de ensino” e exibem publicamente apoio a figuras ligadas ao bolsonarismo, como o senador Marcos Pontes (PL-SP), o que, segundo os autores, reforça o caráter ideológico da iniciativa.

Lúcio Boggian, diretor do Instituto Anexo, e o senador bolsonarista Marcos Pontes. Reprodução/Instagram

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