Declarações de Rodrigo Janot alimentam defesas na Operação Lava Jato

Publicado na ConJur

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As declarações do ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot de que cogitou matar a tiros o ministro Gilmar Mendes deram combustível para algumas defesas da operação “lava jato”.

Os advogados de Eduardo Cunha afirmam que a entrevista que Janot deu à Veja mostra que ele perseguia o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Além disso, entendem que o relato do desejo de assassinar Gilmar mostra que o antigo peemedebista está em perigo.

“Causam perplexidade o tom e o nível das declarações esquizofrênicas prestadas pelo ex-Procurador Geral da República. É um escândalo sem precedentes até para os padrões de Rodrigo Janot. As afirmações irresponsáveis revelam agora aquilo que a defesa já sabia: as ilegalidades praticadas contra Eduardo Cunha, à época que ele conduziu com o fígado o Ministério Público Federal, violavam princípios básicos como a impessoalidade. Isso demonstra, e escancara, que Cunha foi acusado e processado por um Procurador suspeito, sem qualquer chance de justiça e de oportunidade de se utilizar de todos os meios de defesa. E que, agora, às vésperas de lançar um livro, faz uma acusação absurda e pitoresca de que Cunha seria responsável pela invasão de sua casa, tudo isso baseado “no cheiro”. Preocupa-nos a segurança de Eduardo Cunha. Afinal, o que significa um preso sem chance de defesa, para quem é capaz de sacar uma arma para um Ministro, dentro do STF!”

A defesa de Cunha é feita por Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Delio Lins e Silva Jr., Rafael Guedes de Castro e Caio Antonietto, Aury Lopes Jr.

Método de pressão

O advogado Antonio Carlos Kakay destaca a ironia da justificativa apresentada por Janot para seu impulso homicida: o procurador utilizou métodos ilegais para pressionar Raul Schmidt ao coagir sua filha.

Recentemente, uma nova leva de conversar vazadas pelo The Intercept Brasil mostrou que os procuradores da “lava jato” combinaram e fizeram de forma consciente ações contra a filha de Schmidt para pressioná-lo, já que o empresário estava em Portugal.

“Como advogado militante há quase 40 anos no Supremo Tribunal quero registrar um abraço de solidariedade ao Ministro Gilmar.E também a todos os Ministros da Suprema Corte.Completamente insana esta entrevista e demonstra o grau de descontrole do Janot, ex chefe do Ministério Público Federal.Reforça  e endossa todas as críticas que o Ministro fez ao longo dos últimos tempos. Felizmente não aceitei advogar para o Janot quando fui chamado por ele para processar o Ministro Gilmar. Esta manifestação nesta hora de instabilidade e de divisão do país é claramente um incentivo a barbárie. Este Procurador processou e pediu prisões de muitas pessoas , conduzindo os inquéritos, com esta enorme instabilidade emocional. Inclusive o argumento do ex-PGR que ele se descontrolou pois o Gilmar falou da filha causa espécie, pois a Procuradoria sempre usou os filhos para pressionar os pais, como comprova o caso do meu cliente Raul Schmidt onde vídeos recém publicados demonstram que, covardemente, os membros do MP processaram a filha do Raul, Nathalie, depois que ganhamos o caso em Portugal, para tentar fazer o pai se entregar. Os jornais de hoje revelam o esgoto da delação do Sergio Machado com o uso dos filhos. O que preocupa é o impacto desta revelação no homem comum que é humilhado por prisões injustas, ilegais, políticas. E a mensagem que fica aos fascistas insanos que frequentemente pregam contra a vida dos Ministros do Supremo e seus familiares e vociferam pelo fechamento da Corte. É necessário que a sociedade apoie o Supremo Tribunal e a independência de seus Ministros, como maneira de garantir a estabilidade democrática”, diz Kakay.

O Instituto de Garantias Penais também divulgou nota nesta sexta: “O IGP registra por meio desta sua perplexidade diante das declarações do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que externou o intento de atentar contra a vida de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Uma pessoa que se confessou tentada pela ideia de sacar uma arma de fogo para matar um Ministro, nas dependências do Supremo Tribunal Federal, meramente porque não suportou uma divergência intraprocessual, não possui a estabilidade mental necessária para exercer a função acusatória, ofício tão sensível em um Estado Democrático de Direito. Em específico, é impossível que ostente a posição de Acusador máximo da República, e que, do topo de seu destempero, possa propor ações penais contra os membros sustentáculos dos três Poderes. Isso para não falar do paradoxo que é o Fiscal da Lei fazer apologia ao mais penoso crime contra a vida, atitude intolerável em nossa legislação. A segurança necessária para que o Judiciário julgue segundo sua melhor inteligência, com desembaraço, fica ferida de morte. Essa cogitação de homicídio eleva os embates que os ministros têm que enfrentar – indevidamente – a cada habeas corpus fundamentadamente concedido. Nesse sentido, todas as ações penais que conduziu o ex-PGR estão maculadas pela cólera que entorta e desencaminha o Direito de Punir do Estado. Estão, portanto, sobre compreensível suspeita. Que das declarações infelizes emanem, ao menos, resoluções: aos injustiçados pela postura do ex-Procurador, que se reveja a injustiça, e ao próprio ex-Procurador, que possa receber auxílio médico e recobrar a temperança”.