Anistia proposta pelo PL remete a perdões que antecederam golpe militar de 1964

Atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução

A proposta do PL de conceder anistia a envolvidos nos atos terroristas de 8 de Janeiro tem semelhanças com medidas adotadas em 1956 e 1961, que beneficiaram militares golpistas. Especialistas alertam que a ideia repete um padrão de impunidade a agentes que violaram a Constituição. “Essas anistias têm um sentido de impunidade de militares e civis que atentaram contra a Constituição”, afirma Raphael Peixoto, professor da Ufersa. Com informações da Folha.

O texto ainda em articulação pode atingir Jair Bolsonaro e seus aliados, abrindo caminho para livrá-los de punições. Em 1956, o Congresso perdoou oficiais envolvidos na Revolta de Jacareacanga. Já em 1961, a anistia isentou generais que tentaram barrar a posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Esses militares alegavam temer o comunismo, argumento repetido em outras tentativas de ruptura institucional.

A proposta atual surge em meio a manifestações da direita e é tratada como pauta eleitoral para 2026. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que perdoar o pai é condição para apoio político. Governadores como Romeu Zema e Ronaldo Caiado também prometeram o indulto, caso eleitos.

O senador Flávio Bolsonaro – Foto: Reprodução

Para especialistas, trata-se de uma “autoanistia”, a exemplo do que ocorreu em 1979 durante a ditadura.

A professora Raquel Scalcon, da FGV, explica que a anistia extingue a punição ao crime e pode até anular a inelegibilidade de Bolsonaro, diferente do indulto ou da graça presidencial. “É uma estratégia para reabilitar líderes antes do julgamento”, disse Diego Nunes, da UFSC. Segundo ele, a proposta atual tenta blindar politicamente os principais nomes do bolsonarismo.

Historicamente, esse tipo de medida serviu para apaziguar crises entre elites, mesmo quando houve violação da ordem democrática. “É uma estratégia de conciliação para evitar o confronto institucional e garantir a proteção de aliados”, disse Peixoto. Em todos os casos analisados, os perdões evitaram responsabilizações legais.