Justiça dos EUA manda soltar brasileiro preso pelo ICE após nove meses de detenção

Agente do ICE – Reprodução

A Justiça dos Estados Unidos determinou, na sexta-feira (20), a soltura do brasileiro Lucas de Souza Ferreira, que estava detido pelo ICE, agência migratória do país, desde junho de 2025. A decisão foi assinada pelo juiz federal Julien Xavier Neals, que concedeu habeas corpus ao imigrante. As informações são da Folha de S.Paulo.

Na decisão, o magistrado afirmou que a detenção ultrapassou o prazo de 90 dias previsto na legislação americana para casos de remoção pendente. Segundo o entendimento do juiz, após esse período, o estrangeiro deve ser colocado em liberdade caso a deportação não ocorra dentro do limite legal estabelecido.

Ferreira é alvo de uma ordem de deportação emitida em julho de 2017 e já havia sido enviado de volta ao Brasil em dezembro de 2018, durante o primeiro governo de Donald Trump. De acordo com os autos, ele retornou de forma irregular aos Estados Unidos depois dessa remoção.

O presidente dos EUA, Donald Trump – Reprodução

Em maio de 2022, já sob o governo de Joe Biden, o ICE emitiu uma ordem de supervisão, mecanismo que permite ao imigrante permanecer e trabalhar nos Estados Unidos com restrições de deslocamento e obrigação de comparecimento periódico às autoridades, além da atualização de dados pessoais, como endereço.

No dia 8 de junho de 2025, já na nova gestão de Trump, o ICE revogou essa ordem de supervisão e voltou a deter o brasileiro. Em agosto, um juiz de imigração chegou a barrar a deportação de Ferreira para o Brasil. Mesmo assim, em outubro, o pedido de liberdade condicional por razões humanitárias foi negado sob a justificativa de que a remoção para um país terceiro poderia ocorrer em prazo razoável.

Em dezembro, a agência decidiu manter Ferreira preso pelo mesmo fundamento, o que levou a uma nova ação judicial contra a detenção. No processo, o Departamento de Segurança Interna alegou que o brasileiro não colaborou para a obtenção de documentos de viagem, mas o juiz rejeitou esse argumento. Neals também destacou que o próprio ICE informou não ter, naquele momento, documentação ou dados adicionais sobre medidas concretas para viabilizar a remoção a um terceiro país.