“É inadmissível haver mortes de indígenas por estarem protegendo as florestas”, diz a única deputada índia no Congresso

JOENIA WAPICHANA, ÚNICA PARLAMENTAR INDÍGENA DO CONGRESSO NACIONAL, EM PROTESTO NA COP25 (FOTO: ERIC MARKY TERENA/MÍDIA ÍNDIA)

Publicado originalmente na Agência Pública

POR ANNA BEATRIZ ANJOS

Joenia Wapichana (Rede-RR), única parlamentar indígena do Congresso Nacional, está em Madri acompanhando a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), que se encerra nesta sexta-feira 13. Integrante da comitiva oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara designada para participar das discussões, ela respondeu a perguntas da Agência Pública sobre o que tem presenciado no encontro. “As pessoas estão descredibilizando o Brasil”, disse.

Advogada de currículo pioneiro – foi a primeira indígena a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, ao defender a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, habitada também pelos Wapichana, seu povo –, ela acompanhou a decadência da reputação brasileira nesse período. “Sempre tivemos um posicionamento progressista, de reconhecer a importância do debate, mas também de contribuir, assumindo compromissos e liderando grupos”, destaca. “Hoje o Brasil não apresenta propostas, fica muito na defensiva, não aceita os dados científicos, principalmente os relacionados ao desmatamento na Amazônia.”

Segundo Joenia, o artigo 6 do Acordo de Paris – negociado na capital francesa em 2015 –, que trata sobre o mercado de carbono, tem marcado as negociações oficiais entre países. O assunto divide opiniões: há quem considere a comercialização de créditos de carbono uma alternativa para a queda de emissão de gases do efeito estufa, outros questionam sua efetividade. Mas o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já disse que atua para tornar “esse mercado uma realidade” no Brasil – em entrevista, ele revelou ter se reunido, na Espanha, com empresas estrangeiras para tratar da venda de créditos.

Já os indígenas querem garantir o uso da floresta pela comunidade em áreas que participam do mercado de carbono. “O Protocolo de Kyoto mencionou que haveria impactos negativos do comércio de emissões em algumas comunidades indígenas e locais, quando as florestas que ocupam e de que dependem para sua subsistência fossem designadas fora dos limites, como parte de uma troca de créditos de emissões. Então, muitos povos indígenas, suas organizações e seus países estão pressionando para que haja o reconhecimento explícito dos direitos humanos nessa regulamentação”, explica a deputada.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Pública – Na COP25, o Brasil foi um dos ganhadores do prêmio simbólico “Fóssil do Dia”. Segundo a sua percepção, qual a imagem do Brasil diante dos governos e ativistas de outros países?

Joenia Wapichana – O Brasil não só ganhou o primeiro prêmio “Fóssil do Dia” como também o segundo. O primeiro é justamente pela imagem que o Brasil tem construído diante dos governos, e o segundo, em relação a essa medida provisória anunciada, sobre a questão da grilagem da terra [na última terça-feira, 10, o presidente Bolsonaro assinou uma MP que muda as regras para regularização fundiária]. O Brasil tem sido bastante questionado, houve protestos dos povos indígenas e ativistas ambientais em frente ao local onde ocorre a COP, teve muitas declarações de apoio aos povos indígenas que estão sendo assassinados – especialmente em relação aos últimos assassinatos no Maranhão. As pessoas não estão mais reconhecendo a legitimidade de liderança que o Brasil tinha antes, em outras COPs. Sempre tivemos um posicionamento progressista, de reconhecer a importância do debate, mas também de contribuir, assumindo compromissos e liderando grupos. Hoje o Brasil não apresenta propostas, fica muito na defensiva, não aceita os dados científicos, principalmente os relacionados ao desmatamento na Amazônia. Na terça-feira, [10], em seu pronunciamento, o ministro Ricardo Salles foi muito questionado por não ter admitido retrocessos nas políticas socioambientais – lógico que não vai reconhecer, está na defensiva. Também omitiu dados reais para fazer a imagem de um Brasil que conserva a sua biodiversidade e natureza, que, na verdade, estão sendo reduzidas cada vez mais. Isso está sendo observado, as pessoas estão descredibilizando o Brasil.

AP – Parlamentares, ativistas e sociedade civil têm tido algum acesso a integrantes do governo? Como tem sido a interlocução com o ministro Ricardo Salles?

JW – Quando cheguei, participei de um evento onde estava presente o ministro Ricardo Salles com parte de sua equipe, ONGs da sociedade civil e alguns parlamentares – inclusive, o próprio presidente do Congresso Nacional [Davi Alcolumbre] estava nesse evento. Salles fez seu pronunciamento, a sociedade civil também, mas ele saiu antes de ouvir a gente. Ontem também fui ouvi-lo na plenária, falei rapidamente com ele de uma forma não oficial, dizendo que era necessário dar uma resposta principalmente sobre a questão das invasões às terras indígenas, porque os povos indígenas estão fazendo seu papel, mas o Brasil tem responsabilidade, já que se trata de invasões de madeireiros. É inadmissível haver mortes de indígenas por estarem protegendo as suas florestas, as nossas florestas.

AP – Na segunda-feira (9), lideranças indígenas, inclusive a senhora, protestaram em Madri contra os assassinatos de Raimundo Guajajara e Firmino Silvino Prexede Guajajara, no Maranhão. Na sua opinião, por que os Guajajara têm sido alvo de tantos ataques ultimamente?

JW – Nós temos sérios retrocessos na questão da política socioambiental, há pouco esforço e efetividade para que as terras indígenas, unidades de conservação e outras áreas protegidas por lei sejam realmente protegidas. Vemos o sucateamento da Funai, o enfraquecimento do Ibama e do ICMBio, as políticas que estão mudando e sendo mais flexibilizadas, a falta de investimentos na área de proteção e monitoramento, tudo isso somado à impunidade. O Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de defensores de direitos ambientais e indígenas, e isso tem sido colocado nos principais relatórios de direitos humanos. O Brasil já deveria ter respondido através de medidas urgentes para mudar esse comportamento de não aceitar a realidade.

AP – O que é necessário ser feito para conter a situação de violência contra os Guajajara? O envio da Força Nacional pelo ministro Sergio Moro é suficiente?

JW – O envio da Força Nacional pelo ministro Moro foi questionado, não porque não é necessário –, é necessário, sim, tomar medidas para conter a violência, para garantir uma investigação séria e para que não haja mais mortes ali. Mas é preciso pensar numa ação que se torne mais permanente, também para atender as áreas que mais precisam. O que a gente ouviu no noticiário é que ele enviou, mas não justamente para a área onde estava havendo o conflito [o ministro não enviou a Força Nacional à Terra Indígena Arariboia, que entre 2000 e 2019 registrou 12 assassinatos de indígenas em decorrência de conflitos com madeireiros]. A ideia é que haja uma base permanente para conter invasões, tem que haver planejamento e fortalecer a Funai, aumentar seu quadro de servidores junto com o Ibama, fazer uma força-tarefa juntando Funai, Ibama e Polícia Federal e, se houver necessidade, [chamar] a Força Nacional para conter a violência, que está sendo sistemática.

AP – No início da semana, em Madri, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso Nacional será uma trincheira para barrar retrocessos socioambientais. A senhora acha que é possível formar no Congresso uma frente de defesa do meio ambiente e dos povos da floresta, apesar da bancada ruralista?

JW – O Congresso é imprescindível para ser o guardião dos direitos coletivos, socioambientais e para se colocar à frente da defesa dos povos indígenas e da floresta e do meio ambiente. A bancada ruralista tem que ter essa prerrogativa de defender os direitos constitucionais – ninguém está fazendo nada ilegal, estamos defendendo o que a lei determina. Tem que reforçar esse princípio dentro do Congresso Nacional: direitos são inegociáveis, não é uma questão ideológica nem política, é um posicionamento legal e constitucional.

AP – Voltando à COP25, como a senhora avalia os trabalhos e diálogos até o momento? Quais têm sido os principais pontos de discussão?

JW – Na última COP houve a discussão do Acordo de Paris, que estabeleceu algumas metas e estratégias para fazer avançar na prática os acordos entre países. Para essa COP, ficou um artigo que não foi fechado durante a COP em Paris, o artigo 6, que fala sobre a questão do comércio internacional de emissões, que as pessoas chamam de mercado de carbono. O artigo 6 tem vários itens: ele prevê negociações entre governos, pelas quais um país pode atingir a sua meta de redução pagando em parte outro país para fazer a redução extra. Estão estabelecendo regras e algumas delas têm sido questionadas – uma é a questão dos direitos humanos. Vários especialistas têm falado que essa regulamentação, se não for bem assegurada em salvaguardas, pode incentivar violações de direitos humanos.
Outra questão é a de certificação de crédito de redução: demonstrar que as atividades em questão realmente não teriam acontecido [sem os créditos], ou seja, a adicionalidade [critério que mede se um projeto precisa de fato dos retornos dos créditos de carbono para ser realizado]. Há uma discussão de que isso é óbvio, na prática; por exemplo, à medida que o preço da energia renovável cai, os projetos que antes pareciam de ponta podem, de repente, ser eliminados – o crédito por ações extras não é mais garantido. Tem a discussão sobre as regras que permitem que as pessoas de fora avaliem o adicional e a questão, também, da transferência de crédito do Protocolo de Kyoto, um tema bastante discutido em outras COPs. O artigo 6 especifica ainda que, no mercado de emissões, deve haver um ajuste correspondente para que a mesma redução não possa ser contada simultaneamente para o cumprimento de dois países: por exemplo, o Brasil tem seu estoque, aí vem outro país e compra, mas tanto esse outro país como o Brasil contam o mesmo crédito. Isso, num primeiro olhar, parecia óbvio, mas em relação à negociação ainda se tem dúvida de como fazer. Também tem a mitigação geral das emissões gerais.

AP – Há, no debate, algum ponto específico sobre povos indígenas?

JW – O Protocolo de Kyoto mencionou que haveria impactos negativos do comércio de emissões em algumas comunidades indígenas e locais, quando as florestas que ocupam e de que dependem para sua subsistência fossem designadas fora dos limites, como parte de uma troca de créditos de emissões. Então, muitos povos indígenas, suas organizações e seus países estão pressionando para que haja o reconhecimento explícito dos direitos humanos nessa regulamentação. Isso está levando muito tempo, porque alguns países querem se comprometer, entendem e reconhecem, mas outros têm uma resistência muito grande.

AP – A senhora sente que tem sido criada uma aliança de apoio global em torno dos povos da floresta do Brasil? Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e outros têm sido vistos, por atores internacionais, como guardiões da floresta?

JW – Acho que sim. Os povos da floresta sempre têm tido esse apoio a nível global porque já se avançou muito no reconhecimento aos direitos indígenas e da importância das terras indígenas para a conservação da biodiversidade, até mesmo para isso ser considerado uma estratégia de combater os efeitos das mudanças climáticas.