Como a China se livrou da epidemia de bets em 2015

Tela do Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”. Foto: reprodução

A explosão das apostas online na China, semelhante ao que aconteceu no Brasil, gerou uma transformação significativa no setor no começo do século. A partir de 2005, grandes empresas de apostas começaram a crescer no país, levando as receitas a saltarem de 100 milhões de yuans (aproximadamente R$ 78 milhões) para 85 bilhões de yuans (cerca de R$ 66 bilhões) em apenas dez anos, até 2014. Mas, em 1º de março de 2015, o governo chinês impôs uma proibição abrangente às apostas online, forçando o setor a mudar drasticamente.

Antes da medida, o crescimento acelerado das receitas, que alcançou 42 bilhões de yuans (R$ 33 bilhões) em 2013, já havia chamado a atenção das autoridades. Apesar do sucesso financeiro, surgiram relatos de fraudes envolvendo aplicativos de apostas que não registravam corretamente as transações, pagando aos vencedores, mas retendo o dinheiro dos perdedores. Esse esquema foi um dos motivos que precipitaram a intervenção governamental e o encerramento das atividades das plataformas de apostas digitais.

Após a proibição, as apostas na China passaram a se concentrar em postos lotéricos legais, que podem ser encontrados em pequenas lojas e quiosques espalhados pelas grandes cidades.

O valor mínimo para participar dessas loterias é de 2 yuans (R$ 1,55), e as filas em alguns desses pontos refletem a continuidade do interesse dos chineses nas apostas, mesmo com as restrições. Enquanto isso, algumas bets ilegais sobreviveram, mas com dificuldades crescentes para os apostadores, especialmente no que diz respeito ao saque de ganhos.

Site de apostas online, as chamadas bets, em celular. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Parte das operações ilegais de apostas na China migrou para o exterior, especialmente para o Sudeste Asiático, onde novos esquemas se estabeleceram. Esses golpes online passaram a atingir não apenas chineses, mas também outros cidadãos asiáticos e até brasileiros.

Nos últimos meses, operações policiais conjuntas envolvendo países como Laos, Mianmar, Tailândia, China e Índia desmantelaram parte dessas redes de apostas ilegais, resultando na deportação de diversos envolvidos.

A legislação chinesa, por meio do artigo 303 da lei penal, define como crime o ato de “reunir pessoas para jogar ou se envolver em jogos de azar com fins lucrativos”.

A punição para este delito inclui prisão de até três anos e multa. Já a abertura de cassinos, considerada uma infração mais grave, também pode resultar em penas de até dez anos de prisão e multas para casos com “circunstâncias graves”. O uso de internet e dispositivos móveis para organizar ou promover apostas também se enquadra nessa categoria.

No Brasil, as apostas online foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A regulamentação do setor, entretanto, deveria ter ocorrido no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas isso não foi feito durante seus quatro anos de mandato.

Durante esse período, o mercado de apostas no Brasil cresceu significativamente, mas sem regras claras e fiscalização adequada, deixando uma lacuna regulatória importante que ainda precisa ser resolvida.