Lei Felca: produtora anuncia proibição de jogos a menores de 18 anos

O influenciador Felca no vídeo sobre adultização de crianças. Foto: reprodução

A Riot Games anunciou mudanças em seus jogos no Brasil para atender às exigências da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que ficou conhecida como Lei Felca. A legislação passa a valer em 17 de março de 2026 e estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo sistemas de verificação de idade e mecanismos de controle parental.

Como parte da adaptação à nova norma, alguns dos principais jogos da empresa terão a classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no Brasil. A medida impedirá que menores de idade acessem esses títulos a partir de 18 de março de 2026 enquanto a empresa realiza ajustes técnicos para cumprir a legislação.

Entre os jogos afetados estão “League of Legends”, “Teamfight Tactics”, “League of Legends: Wild Rift”, “2XKO” e “Legends of Runeterra”. Durante esse período, contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas temporariamente.

Em comunicado oficial, a empresa explicou que a verificação de idade será obrigatória para continuar utilizando os jogos.

“Na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos. Eventualmente, alguns jogadores poderão já ter recebido uma solicitação de verificação de idade previamente”.

“League Of Legends”, o principal jogo da Riot Games. Foto: reprodução

A Riot também detalhou a mudança na classificação etária dos títulos. “Para cumprir os requisitos legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar estes jogos a partir de quarta-feira, 18 de março de 2026, uma vez que suas respectivas classificações etárias serão temporariamente elevadas para 18 anos: ‘League of Legends’, ‘Teamfight Tactics’, ‘League of Legends: Wild Rift’, ‘2XKO’ e ‘Legends of Runeterra'”.

Segundo a empresa, a alteração será temporária enquanto os recursos dos jogos são avaliados. “Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”.

O jogo Valorant terá regras diferentes. Ele continuará disponível para adolescentes entre 12 e 17 anos, mas apenas com autorização de pais ou responsáveis. Nesse caso, o jogador deverá informar o e-mail de um responsável, que precisará acessar o sistema de controle parental da Riot para liberar o acesso.

Outra exigência da lei é a confirmação obrigatória da idade para todos os usuários adultos. O processo poderá ser realizado por diferentes métodos, como número de CPF, cartão de pagamento, envio de documento de identidade ou estimativa de idade por reconhecimento facial.

A Riot afirmou que contas de menores não serão apagadas, apenas suspensas temporariamente até que a empresa conclua a adaptação às novas regras. “Nosso objetivo é retornar todos os nossos jogos às suas classificações originais até o início de 2027 quando, mediante a aprovação de seus pais, você recuperará o acesso aos jogos e à sua conta”.

A Lei 15.211/2025 foi aprovada pelo Senado Federal do Brasil em agosto do ano passado e amplia as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. O projeto ficou conhecido como Lei Felca após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira sobre conteúdos envolvendo a sexualização de menores nas redes sociais.