Comissão de Ética pune ex-ministro de Bolsonaro por caso das joias sauditas

Joias sauditas e Bento Albuquerque. Foto: Reprodução

Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar uma punição ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Bento Albuquerque, em decorrência do caso envolvendo joias recebidas da Arábia Saudita. A penalidade, definida por cinco votos a um, foi a de censura ética — uma advertência administrativa que passa a constar no histórico do ex-ministro e pode influenciar futuras nomeações para cargos públicos.

O processo analisado pela Comissão teve início em 2023 e envolveu outros dois nomes ligados ao episódio: Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, e Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe de Gabinete Adjunto de Documentação Histórica. Contudo, apenas Albuquerque foi punido. Ele chefiava a comitiva que trouxe ao Brasil um kit de diamantes presenteado pelo regime saudita e tentou entrar com o material sem fazer a devida declaração à Receita Federal.

As joias seriam destinadas a Michelle Bolsonaro, conforme o próprio ex-ministro declarou quando o material foi retido no aeroporto de Guarulhos. Após a apreensão, Albuquerque tentou introduzir outro conjunto de joias, também sem declarar, o qual permaneceu guardado em seu gabinete antes de ser encaminhado a Jair Bolsonaro.

Apesar da decisão da Comissão de Ética, o ex-ministro também é mencionado na investigação criminal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na comercialização das joias recebidas por Bolsonaro enquanto ocupava o cargo de presidente. A investigação está atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se pronunciou oficialmente.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A apuração inclui movimentações financeiras ligadas à venda de peças nos Estados Unidos. O processo ainda aguarda manifestação da PGR para eventual denúncia.

A punição administrativa aplicada pela Comissão de Ética da Presidência é independente do processo no STF. Ainda que não tenha força judicial, o registro de censura ética serve como elemento de avaliação para futuras indicações do ex-ministro à administração pública.