PGR recomenda ao STF rejeição de queixa-crime de Kassab contra Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) – Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (29), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição da queixa-crime apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A ação foi protocolada em março de 2025 e acusa Kajuru de ofender a honra de Kassab em declarações públicas. Com informações do Metrópoles.

No processo, Kassab alega que o senador publicou um vídeo com diversas ofensas, chamando-o de “lixo não reciclável”, “idiota”, “analfabeto” e afirmando que ele “não tem nenhuma credibilidade”. O senador também teria dito que o ex-prefeito de São Paulo é “da negociata”, “quer grana” e “gosta de dinheiro”.

As declarações de Kajuru ocorreram após Kassab, que atualmente ocupa o cargo de secretário no governo de São Paulo e é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na gravação, o senador responde:

“Quando eu vejo declaração peçonhenta e injusta e de negociata, de cara que está querendo grana e aí ataca um companheiro de meio político, que é companheiro, eu falo do Kassab. Kassab, de São Paulo. Esse ser, para mim, desprezível, um lixo não reciclável”.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab – Reprodução

A defesa de Gilberto Kassab alega que as falas configuram crimes de calúnia, injúria e difamação, e argumenta que a imunidade parlamentar não se aplicaria ao caso: “Não se trata de uma discussão de ideias ou de uma crítica, ainda que ácida, comum à vida pública e política de ambas as partes. Poder Judiciário que deve atuar para cessar ataques e ofensas criminosas como essas, a fim de restaurar a parcimônia no debate público”.

Apesar de uma tentativa de conciliação entre as partes, a audiência não foi realizada por falta de interesse de Kassab. Já a defesa de Kajuru, pediu a rejeição da queixa por inépcia, ausência de justa causa e alegou imunidade parlamentar.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sustenta que as declarações do senador foram feitas no contexto de crítica política, o que garante proteção pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O órgão destacou que Kajuru reagiu a declarações de Kassab sobre a reeleição do presidente Lula (PT) e sobre a atuação do ministro Haddad. Para a PGR, o senador estava apenas defendendo os interesses políticos do grupo ao qual pertence.

“Lembre-se que o exercício da crítica por agentes políticos, mesmo que mais contundente e com a exploração de narrativas às vezes enviesadas, é próprio da arena política e faz parte da estratégia de alcance e manutenção do eleitorado”, afirma o documento.

Com base nesses argumentos, a PGR se posicionou pela rejeição da queixa-crime, conforme previsto no artigo 6º da Lei nº 8.038/1990.