TCU pede ao STF acesso às provas sobre festas promovidas por Vorcaro

Tribunal de Contas da União – Reprodução

O ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira, solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de eventuais provas relacionadas à participação de autoridades em eventos promovidos pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido foi formalizado em despacho assinado no sábado (28).

No documento, o relator suspendeu a análise de representação no TCU até que surjam elementos no processo que tramita no STF, sob relatoria de Mendonça, além de inquéritos vinculados. Oliveira determinou que a unidade técnica do tribunal acompanhe o andamento das investigações no Supremo e promova a instrução do caso caso haja compartilhamento de evidências.

A representação foi protocolada em 29 de janeiro pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O pedido solicita a identificação de procuradores, magistrados e outras autoridades que teriam participado de encontros privados conhecidos como “Cine Trancoso”, realizados em Trancoso, na Bahia, além de eventual envolvimento de órgãos federais no financiamento ou promoção dos eventos.

O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master – Divulgação

A unidade técnica do TCU recomendou o arquivamento por entender que a solicitação se baseia em reportagens e não apresenta indícios mínimos de irregularidade na gestão de recursos públicos federais. A AudBancos afirmou ainda que a apuração sobre participação de autoridades em eventos privados estaria fora da competência da corte de contas.

Ao decidir manter o caso sob análise, Jorge Oliveira afirmou que a sensibilidade e relevância do tema impedem arquivamento imediato. Ele registrou que o Tribunal deve adotar todos os meios para avaliar possíveis irregularidades e que o STF dispõe de instrumentos investigativos mais amplos, como quebras de sigilo e perícias técnicas. O TCU ressaltou que não exerce função penal nem substitui o Judiciário ou o Ministério Público.

O pedido menciona reportagens sobre eventos realizados em imóvel no litoral baiano entre 2021 e 2022. Em processo judicial, constam mensagens atribuídas à antiga proprietária da casa, relatando descumprimento contratual durante locações feitas por Vorcaro. Em nota divulgada à época, a defesa do empresário declarou que “repudia as informações e alegações apresentadas, que se baseiam em fonte não fidedigna e em relatos distorcidos, utilizados para construir narrativa difamatória e sensacionalista contra o empresário”.